A Prefeitura de Guarapuava deu um passo histórico para o fortalecimento da segurança pública municipal com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que cria a Guarda Municipal (GMG), em primeira votação na Câmara Municipal, na noite desta quarta feira (25). A proposta segue agora para segunda votação e, se novamente aprovada, seguirá para sanção do Executivo.  

A iniciativa integra o plano de reestruturação da área de Defesa Social e Mobilidade e reafirma o compromisso da administração com a proteção da população e do patrimônio público.  

Ao comentar a aprovação, o prefeito Denilson Baitala destacou que a medida corrige uma lacuna histórica na estrutura de segurança do município. “Todos os grandes municípios possuem uma guarda municipal estruturada. Guarapuava está crescendo e é preciso estarmos sempre atentos e preparados. Essa é uma demanda antiga da nossa cidade, Guarapuava já deveria ter a sua Guarda Municipal, e estamos assumindo essa responsabilidade com planejamento e seriedade.”

O prefeito reforçou ainda que a criação da corporação representa um avanço estratégico para o desenvolvimento do município.
“A criação da nossa Guarda Municipal é um passo firme na direção do fortalecimento da segurança pública, atuando de forma preventiva, comunitária e integrada com as demais forças de segurança. Estamos investindo no presente para garantir um futuro mais tranquilo para as famílias guarapuavanas. Essa é uma conquista de toda a cidade, construída com responsabilidade, planejamento e respeito à nossa população. Seguimos trabalhando para que Guarapuava continue avançando, crescendo com organização, segurança e qualidade de vida para todos.” 

O secretário municipal de Defesa Social e Mobilidade, Péricles de Matos, ressaltou que a aprovação marca uma nova etapa na política de segurança pública do município e evidencia o papel do Governo Municipal na proteção da população. “A Guarda Municipal de Guarapuava vem completar a estrutura de proteção social do morador. Os desafios modernos da segurança pública, como furto, roubo, narcotráfico regionalizado e a atuação de organizações criminosas, exigem a participação do Governo Municipal na mitigação e supressão territorial desses agentes”, afirmou. 

Ele também destacou a importância da participação do Legislativo na concretização da proposta. “A aprovação da Lei de Criação da Guarda Municipal demonstra a participação efetiva da Câmara Municipal nesse avanço. Com a lei publicada, poderemos avançar para as fases de concurso público, formação e operacionalização da corporação.”

A nova corporação terá caráter civil, será uniformizada e armada, adotando o lema “Presença que Protege”. A Guarda Municipal ficará subordinada diretamente ao prefeito e integrará a estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade (SMDSM), tanto no âmbito operacional quanto administrativo. A previsão é que as atividades tenham início em 2026. 

O projeto prevê a criação de 35 cargos efetivos, sendo 29 operacionais e 6 de comando, destinados às funções de coordenação, chefia e supervisão. O ingresso ocorrerá exclusivamente por concurso público, com reserva mínima de vagas exclusivamente para mulheres. O processo seletivo contará com etapas eliminatórias, incluindo prova escrita, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médico e toxicológico, além de curso de formação específico. 

A proposta foi construída com base em estudos técnicos e análises comparativas com modelos adotados em municípios paranaenses, incluindo Curitiba, adequando a estrutura às demandas e à realidade de Guarapuava. 

Entre as principais competências da Guarda Municipal estão o zelo pela segurança das pessoas e dos bens públicos municipais, atuação preventiva com presença ostensiva, funções no trânsito conforme a legislação vigente, proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural, ações de segurança escolar, proteção de grupos vulneráveis e trabalho integrado com os demais órgãos de segurança pública. 

A corporação também atuará de forma complementar às forças estaduais, como a Polícia Militar do Paraná e a Polícia Civil do Paraná, ampliando a eficiência das ações no município.

O projeto estabelece ainda mecanismos de controle institucional, com a criação de uma Corregedoria, responsável por fiscalizar a conduta dos agentes, e de uma Ouvidoria, encarregada de receber e encaminhar manifestações da população. Ambos terão mandato de dois anos, permitida uma prorrogação por igual período. 

Após a aprovação em segunda votação e a sanção da lei principal, o Executivo encaminhará Leis Complementares para instituir o Estatuto da Guarda Municipal, o Plano de Carreira e o Código de Conduta.

Próximas etapas para implementação da Guarda Municipal

Com a aprovação do Projeto de Lei (E) 67/2025, o Poder Executivo terá até 180 dias após a sanção da lei para aprovar, por decreto, o Regimento Interno da Guarda Municipal. O Estatuto, o Plano de Carreira e o Código de Conduta da GMG serão instituídos por lei complementar específica, de iniciativa privativa do Executivo. 

Caberá ainda ao município promover o cadastro da Guarda Municipal junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e firmar convênio com a Superintendência da Polícia Federal no Paraná para viabilizar o porte funcional de arma de fogo pelos guardas. 

Com a aprovação em primeira votação por unanimidade, Guarapuava inicia uma nova fase na segurança pública municipal, estruturando uma corporação própria, com planejamento técnico, responsabilidade institucional e foco na proteção da população.

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