A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou um acordo de transação tributária com o Hospital Santa Tereza de Guarapuava, assegurando o pagamento de R$ 20 milhões à União e a regularização de um passivo histórico que se arrastava por 25 anos.

Além do retorno aos cofres públicos, o acordo prevê o pagamento de uma dívida de aproximadamente R$ 6 milhões referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), valor que será repassado diretamente para as contas vinculadas dos trabalhadores.

Responsável por atender a população de Guarapuava e municípios vizinhos, o Hospital Santa Tereza destina 95% de sua capacidade de atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), desempenhando papel central na rede pública de saúde da região, que abrange cerca de 600 mil pessoas. O hospital também atuou na linha de frente ao acolher parte dos atingidos no tornado que afetou o centro do estado em novembro.

O acordo

A transação firmada regularizou débitos previdenciários e tributários que totalizavam cerca de R$ 78 milhões, encerrando um ciclo de inadimplência que se estendia há mais de duas décadas. Com os descontos sobre multa e juros negociados pela PGFN, conforme permitido pela Lei 13.988/2020, o hospital irá pagar R$ 26 milhões.

Como parte das garantias, imóveis foram oferecidos pela instituição. Para o pagamento, o hospital utilizou aproximadamente R$ 2,6 milhões em prejuízo fiscal da base de cálculo negativa, enquanto o valor remanescente foi parcelado em 60 meses para os débitos previdenciários e 120 meses para os demais tributos.

Transação tributária

A transação tributária é uma modalidade negocial de resolução do conflito tributário que permite ao contribuinte regularizar a sua situação junto à Fazenda Nacional com condições adaptadas às suas necessidades. No primeiro semestre de 2025, a PGFN, atingiu um recorde ao arrecadar R$ 14,5 bilhões por meio de transações tributárias, representando R$ 300 milhões a mais que no primeiro semestre de 2024.

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