Guarapuava acaba de alcançar um marco histórico para o desenvolvimento das políticas públicas culturais. O município recebeu a Declaração de Adesão Plena ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), reconhecimento concedido pelo Ministério da Cultura às cidades que cumprem integralmente todos os requisitos estruturais exigidos pelo Governo Federal.

Com essa certificação, Guarapuava passa a integrar um grupo restrito de municípios brasileiros que possuem o chamado “CPF da Cultura” completo, ou seja, contam com Conselho Municipal de Cultura ativo, Plano Municipal de Cultura (com vigência de 10 anos) e Fundo Municipal de Cultura em funcionamento.

Menos de 10% dos municípios brasileiros possuem adesão plena

Atualmente, o Brasil possui mais de 5.500 municípios, mas apenas 549 contam com o CPF da Cultura estruturado, e somente 234 municípios possuem o sistema totalmente completo, com todos os critérios atendidos de forma plena. Isso representa menos de 10% das cidades brasileiras.

Na Região Sul do Brasil, Guarapuava agora integra esse seleto grupo, consolidando-se como referência em organização e compromisso com a política cultural.

O que significa ter o “CPF da Cultura” completo?

A adesão plena ao Sistema Nacional de Cultura exige que o município:

• Tenha Lei do Sistema Municipal de Cultura instituída;
• Possua Conselho Municipal de Cultura ativo e deliberativo;
• Conte com Plano Municipal de Cultura com metas para 10 anos;
• Mantenha Fundo Municipal de Cultura regulamentado e operante.

Essa estrutura é fundamental para garantir planejamento, transparência, participação social e acesso a recursos federais.

Mais oportunidades e acesso a recursos

Com o reconhecimento oficial, Guarapuava passa a atender todas as exigências permanentes do Ministério da Cultura, ampliando suas possibilidades de captação de recursos.

Segundo a secretária municipal de Cultura, Rossana Campello, o reconhecimento é resultado de um trabalho técnico construído ao longo do último ano. “Essa conquista é enorme para a cultura de Guarapuava. Cumprimos todas as etapas exigidas pelo Governo Federal, estruturando nosso Conselho, nosso Plano e nosso Fundo de Cultura. Isso significa que estamos habilitados de forma permanente dentro do Ministério da Cultura e preparados para acessar recursos que, muitas vezes, são destinados apenas a municípios com o CPF da Cultura completo”. 

A secretária ainda reforça a importância estratégica da certificação. “Se houver uma nova política pública ou repasse específico destinado somente a municípios com adesão plena, Guarapuava estará apta. Estar entre os 549 municípios do Brasil com o CPF estruturado e entre os 234 com sistema completo é motivo de muito orgulho”.

Reconhecimento de um trabalho consolidado

O processo de organização e adequação foi iniciado no ano passado e agora se consolida com a emissão oficial da declaração de adesão plena ao Sistema Nacional de Cultura.

Esse reconhecimento demonstra o compromisso da administração municipal com a cultura como política pública estruturante, garantindo continuidade, planejamento de longo prazo e segurança jurídica para artistas, produtores culturais e toda a comunidade.

Com essa conquista, Guarapuava fortalece sua posição no cenário cultural brasileiro e reafirma que investir em cultura é investir no desenvolvimento social, econômico e identitário do município.

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