A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que concede anistia a pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e outras manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da lei.

Com a aprovação da urgência, por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar tramitar pelas comissões.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que a medida alcance também o próprio ex-presidente, condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão. Já opositores afirmam que a anistia seria um retrocesso no combate aos ataques contra a democracia.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Brasil precisa de pacificação, destacando que não se trata de apagar o passado, mas de buscar reconciliação política. Um relator será escolhido para construir um texto substitutivo com maior apoio entre os parlamentares.

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