A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18/12), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outros quatro membros da Mesa Diretora.

O processo foi acelerado para ser concluído antes do início do recesso parlamentar, que começa nesta sexta-feira (19). No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu por excesso de faltas às sessões deliberativas em 2025. O parlamentar deixou de comparecer a 63 das 78 sessões realizadas no ano, ultrapassando o limite permitido pelo regimento interno da Câmara. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e teve o prazo para apresentação de defesa encerrado na quarta-feira (17/12).

Após a decisão, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais agradecendo aos eleitores e afirmando que perdeu o mandato não por corrupção, mas, segundo ele, por fazer o que seus apoiadores esperavam. O ex-deputado também declarou que sua permanência nos Estados Unidos “valeu a pena”, alegando ter provocado consequências internacionais contra autoridades brasileiras.

Já a cassação do deputado Alexandre Ramagem teve como fundamento principal a condenação criminal. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 2022. Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entenderam que, diante da pena aplicada, ele não poderá comparecer às sessões da Câmara em 2026, o que inviabiliza o exercício do mandato. Com base nisso, foi decretada a perda do cargo. Atualmente, Alexandre Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos.

A cassação simultânea de dois deputados federais do mesmo partido, por motivos distintos — faltas reiteradas e condenação por tentativa de ruptura democrática — encerra o ano legislativo com forte impacto político e deve gerar novos desdobramentos no cenário jurídico e institucional do país.

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