O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A matéria recebeu amplo apoio dos senadores e representa uma das principais conquistas da categoria nos últimos anos. Agora, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final para que passe a integrar a Constituição Federal.

A proposta cria um regime diferenciado de aposentadoria para os profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, promoção da saúde e combate às endemias em todo o país. Pela nova regra constitucional, será garantida aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

Além da aposentadoria especial, a PEC também regulamenta o vínculo funcional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, fortalecendo a segurança jurídica da categoria e reconhecendo a importância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprovação com ampla maioria

Durante a votação, a proposta foi aprovada por 73 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação no plenário do Senado. Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, não precisa retornar aos deputados e seguirá diretamente para promulgação pelas Mesas da Câmara e do Senado.

União dará apoio financeiro

O texto também prevê que a União preste assistência financeira aos estados e municípios para auxiliar no cumprimento das novas regras previdenciárias relacionadas aos agentes de saúde e de combate às endemias. A medida busca reduzir os impactos financeiros para os entes federativos responsáveis pela contratação desses profissionais.

Categoria celebra conquista histórica

Representantes dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias comemoraram a aprovação da PEC, considerada uma reivindicação histórica da categoria. Os profissionais desempenham papel fundamental na atenção primária, realizando visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, vacinação, prevenção de doenças e ações de vigilância em saúde em todos os municípios brasileiros.

A expectativa é de que a promulgação ocorra nos próximos dias, oficializando a inclusão das novas regras na Constituição Federal.

Principais pontos da PEC

• Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias;
• Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
• Exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade;
• Regulamentação do vínculo funcional da categoria;
• Assistência financeira da União para apoiar estados e municípios na implementação das novas regras.

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