A Prefeitura de Belo Horizonte oficializou a proibição da publicidade de plataformas de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos da capital mineira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e amplia as restrições à divulgação desse tipo de atividade, acompanhando iniciativa semelhante adotada recentemente pela cidade do Rio de Janeiro.

O decreto determina que fica proibida a instalação de publicidade, tanto estática quanto digital, de empresas de apostas em qualquer espaço administrado pela prefeitura, incluindo órgãos públicos, repartições municipais e eventos promovidos pelo poder público. A norma também alcança mobiliários urbanos, como pontos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos, painéis informativos e outros equipamentos instalados em vias e áreas públicas.

Além dos espaços públicos, a regulamentação estabelece restrições para imóveis privados localizados próximos a locais frequentados por crianças e adolescentes. A publicidade de bets passa a ser proibida em um raio de 100 metros de escolas, museus, creches e equipamentos públicos destinados ao atendimento do público infantojuvenil, sempre que o anúncio possa estimular ou incentivar a prática das apostas.

Objetivo é reduzir a exposição ao jogo

Segundo a administração municipal, a medida busca diminuir a exposição da população, especialmente de crianças, adolescentes e jovens, às campanhas publicitárias das empresas de apostas esportivas. O crescimento acelerado desse mercado e o aumento dos casos relacionados ao vício em jogos de azar têm motivado debates em diversas esferas do poder público sobre a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção à população.

A decisão também acompanha o movimento nacional de endurecimento das regras para o setor de apostas. Nos últimos meses, o governo federal aprovou normas mais rígidas para a publicidade das bets, enquanto estados e municípios passaram a adotar medidas próprias para restringir esse tipo de divulgação em espaços públicos.

Tendência pode se espalhar pelo país

Especialistas avaliam que a iniciativa de Belo Horizonte poderá servir de referência para outras capitais brasileiras. A expectativa é que novos municípios adotem legislações semelhantes, principalmente diante do aumento das discussões sobre ludopatia, o vício em apostas, e seus impactos sociais e econômicos.

Com a nova regulamentação, empresas responsáveis por publicidade e concessionárias de mobiliário urbano deverão adequar seus contratos e retirar materiais que contrariem as novas regras estabelecidas pelo município.

A medida reforça o movimento de maior controle sobre a publicidade das plataformas de apostas no Brasil e evidencia a preocupação crescente das autoridades com a proteção de grupos vulneráveis diante da expansão desse mercado.

#Bets #ApostasEsportivas #BeloHorizonte #Publicidade #Ludopatia #JogosDeAposta #Economia #MinasGerais #Brasil #PortalJnotícias