A Prefeitura de Guarapuava divulgou uma nota de esclarecimento sobre o PL 27/2026, relacionado à tributação imobiliária no município. Segundo o Executivo, informações sobre a proposta estariam sendo divulgadas fora de contexto, especialmente em relação a um possível aumento do IPTU.

De acordo com a administração municipal, o projeto não prevê aumento da alíquota do IPTU, atualmente indicada pela Prefeitura em 0,20% sobre o valor venal do imóvel. Conforme a nota, esse percentual permanecerá inalterado.

O ponto central da discussão está na atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento utilizado pelo município para estabelecer valores de referência dos imóveis e que influencia a base utilizada para o cálculo do imposto.

Prefeitura cita recomendação do TCE-PR

Na nota, a Prefeitura afirma que, desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vem apontando a necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores.

Segundo o Executivo, a defasagem dos valores imobiliários interfere na arrecadação municipal e pode comprometer recursos destinados a áreas como saúde e educação.

A administração também afirma que a Lei 174, de 2022, teria paralisado os valores do IPTU pelo período de dois anos. Posteriormente, conforme a versão apresentada pela Prefeitura, a Lei 201, de 2023, retirou o prazo previsto anteriormente, tornando permanente o congelamento.

Alíquota não muda, diz Prefeitura

O Executivo afirma que apresentou inicialmente o PL 32/2025 para corrigir essas distorções. Posteriormente, após solicitação da Câmara Municipal, a proposta teria sido dividida por temas, dando origem ao PL 27/2026.

Segundo a Prefeitura, a intenção é atualizar a lógica utilizada para definir os valores dos imóveis, sem alterar a alíquota de 0,20%.

Isso significa que a discussão envolve duas questões diferentes: a alíquota aplicada e o valor venal utilizado como base de cálculo. Mesmo com a manutenção da alíquota, uma eventual alteração do valor venal de determinado imóvel pode modificar o valor final do IPTU daquele contribuinte.

Prefeitura critica informações divulgadas

Na parte final da nota, a administração municipal critica a divulgação de informações que considera distorcidas sobre o projeto e afirma que o assunto estaria sendo utilizado politicamente às vésperas das eleições.

A Prefeitura pediu responsabilidade no debate e afirmou que o tema já foi discutido com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário de Guarapuava.

O PL 27/2026 segue como tema de discussão no município, principalmente pelos possíveis efeitos que a atualização dos valores imobiliários poderá produzir no cálculo individual do IPTU.

Nota de esclarecimento:

Em vista da disseminação de informações fora de contexto, veiculadas de forma a distorcer a realidade contida junto ao PL27/2026, essa Prefeitura Municipal vem a público restabelecer a verdade dos fatos.

Desde 2012 o TCE-PR informou ao Município, a necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, a qual, em linhas gerais, estabelece o valor venal dos imóveis.

Isso porque, a defasagem daquela planta genérica, que impacta diretamente a arrecadação municipal, prejudica investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Ocorre que a Lei 174, criada em 2022, distorceu a determinação do TCE, paralisando os valores do IPTU, pelo prazo de 02 anos. 

Obviamente que com a estagnação dos valores do IPTU, os imóveis mais beneficiados são aqueles com maior valor agregado, cujo padrão de construção e localização possuem maior valorização.

Já em 2023, a Lei 201 extinguiu o prazo de vigência do congelamento, tornando-o permanente, sem apresentar qualquer solução à redução da arrecadação, causando grave distorção no sistema arrecadatório municipal, além de gerar irregular renúncia de receita.

Neste sentido, visando restabelecer a correta ordem tributária e equidade social, o Poder Executivo, apresentou o PL 32/2025, o qual JAMAIS tratou de aumento de IPTU em qualquer índice, a alíquota de imposto paga pelos guarapuavanos é de 0,20% com base no valor venal do imóvel. 

Trata-se, portanto, de uma das alíquotas mais baratas do Brasil e ao contrário do que está sendo maliciosamente propagado ISSO NÃO MUDARÁ! 

Ou seja, a alíquota continuará a mesma!

Posteriormente, atendendo solicitação da Câmara, a Prefeitura dividiu o PL 32/2025 em temas de interessa para facilitar a discussão naquela Casa de Leis, gerando o PL 27/2026, que trata exclusivamente do tema em debate.

Em verdade, o PL 27/2026 vem para corrigir essas distorções, sem aumentar a alíquota do imposto; em outras palavras, o referido projeto busca reparar essa histórica injustiça social, corrigindo a lógica até então aplicada, na qual os menos favorecidos pagam mais impostos.

Assim, esta Prefeitura vem a público, repudiar o uso de um tema tão sério às vésperas de uma das mais importantes eleições, com a única finalidade de distorcer os fatos, gerar temor na população e caos social, sem qualquer responsabilidade sobre fatos, números e fundamentos, já amplamente discutidos, inclusive com diversas autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário de Guarapuava.

Pedimos a todos, independente de escolhas políticas, que tenham responsabilidade com suas falas, ações e pré-julgamentos. 

Deve-se ter mais respeito com a população, distorcer fatos intencionalmente, se mostra um desserviço à sociedade.

Nós da Administração Municipal, independentemente de calúnias, iremos seguir firmes no propósito de tornar Guarapuava uma cidade mais humana, mais justa e mais prospera.

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