Uma força-tarefa formada por órgãos de fiscalização e investigação deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Distrato, que apura um esquema bilionário de comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados por empresas para reduzir ilegalmente o pagamento do imposto estadual. O prejuízo estimado aos cofres públicos supera R$ 3,8 bilhões.

A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), integrado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das Polícias Civil e Militar.

Mandados são cumpridos em seis cidades

A operação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em empresas, escritórios de advocacia, consultorias e residências de investigados nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, além de Cambé e Londrina, no Paraná.

Os investigadores buscam apreender documentos, computadores, celulares, contratos e outros materiais que possam comprovar a atuação da organização e identificar novos envolvidos no esquema.

Como funcionava a fraude

Segundo as investigações, empresas especializadas em suposto planejamento tributário ofereciam créditos de ICMS inexistentes ou sem respaldo legal a contribuintes interessados em reduzir a carga tributária.

Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher parte do imposto devido ao Estado utilizando esses créditos fraudulentos. Em troca, os responsáveis pela fraude recebiam uma comissão que podia chegar a 70% do valor economizado ilegalmente pelos clientes.

De acordo com a Secretaria da Fazenda paulista, 752 empresas já foram identificadas utilizando os créditos tributários irregulares, o que elevou o prejuízo estimado aos cofres públicos para mais de R$ 3,8 bilhões.

Investigação busca responsabilizar envolvidos

Além da coleta de provas, a operação pretende identificar todos os participantes do esquema, incluindo empresas, consultorias, advogados e intermediários que possam ter contribuído para a fraude.

Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e outros delitos tributários, conforme o avanço das investigações.

As autoridades informaram que o material apreendido será submetido à perícia e poderá dar origem a novas fases da investigação.

O que é o CIRA-SP

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP) reúne diferentes órgãos estaduais para combater crimes contra a ordem tributária, recuperar recursos desviados e fortalecer o combate à sonegação fiscal e às fraudes envolvendo tributos estaduais.

A Operação Distrato integra uma série de ações voltadas à repressão de esquemas que prejudicam a arrecadação pública e comprometem a concorrência leal entre empresas.

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