O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para orientar os julgamentos envolvendo o uso ilegal de deepfakes durante a campanha das eleições de 2026.

A iniciativa busca estabelecer critérios mais claros para identificar quando um conteúdo manipulado por inteligência artificial pode ser considerado uma deepfake. A prática é proibida pela Justiça Eleitoral quando utilizada para criar conteúdos falsos capazes de prejudicar candidatos e interferir no processo eleitoral.

Segundo Mendonça, é necessário diferenciar conteúdos sintéticos produzidos com inteligência artificial dos casos caracterizados efetivamente como deepfake, garantindo maior segurança jurídica nas decisões do TSE.

O que pode ser considerado deepfake

Na tese proposta pelo ministro, uma deepfake pode envolver áudio, vídeo ou a combinação dos dois, produzidos por meio de criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz.

O ponto central é o grau de realismo do material. Para ser enquadrado dessa forma, o conteúdo precisa ser suficientemente convincente para provocar no público uma falsa percepção de que determinada manifestação, comportamento, fato ou situação realmente aconteceu.

Caso envolvendo Flávio Bolsonaro

A proposta surgiu em uma decisão na qual Mendonça determinou a retirada de um vídeo envolvendo imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

A campanha alegou que as cenas eram falsas e haviam sido produzidas utilizando inteligência artificial. Ao determinar a suspensão, Mendonça considerou que o material não apresentava registros reais do candidato.

TSE discute regras para campanha eleitoral

O combate às deepfakes já vinha sendo discutido pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião para tratar da atuação do tribunal diante desse tipo de conteúdo durante a campanha.

A expectativa é que os critérios sejam aplicados nos próximos julgamentos envolvendo deepfakes nas eleições deste ano.

Em março, o TSE também aprovou regras específicas para utilização de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Entre as medidas está a proibição de sistemas de IA recomendarem candidatos aos eleitores, mesmo quando solicitados pelos próprios usuários.

As normas também tratam da responsabilização de plataformas digitais e de conteúdos ilegais produzidos ou manipulados com auxílio de tecnologia.

Fonte: Agência Brasil

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