A TikTok recebeu uma multa milionária no Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou sanções que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pela plataforma no país, por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e envolve infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Além da penalidade financeira, a ANPD determinou uma medida que poderá atingir diretamente contas de adolescentes na rede social.

Dados de adolescentes poderão ser excluídos

A empresa terá de eliminar os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma quando não houver indicação de representante legal no prazo de 60 dias úteis.

Segundo a ANPD, foram identificadas irregularidades relacionadas às bases legais utilizadas para tratamento de dados pessoais e ao cumprimento dos princípios de segurança, responsabilização e prestação de contas previstos na LGPD.

Multas chegam a R$ 153,7 milhões

A penalidade é formada principalmente por duas multas de aproximadamente R$ 63,1 milhões cada, além de uma terceira de cerca de R$ 27,4 milhões.

A ByteDance poderá conseguir redução de 25% caso abra mão de recorrer da decisão em primeira instância e efetue o pagamento dentro do prazo determinado. Nesse cenário, o valor cairia para aproximadamente R$ 115,3 milhões.

Descumprimento pode gerar multa diária de R$ 137 mil

Depois do prazo estabelecido para regularização, a empresa terá cinco dias úteis para apresentar um relatório técnico à ANPD, demonstrando que cumpriu as determinações.

A autoridade poderá exigir inclusive uma auditoria externa independente caso considere insuficientes as informações apresentadas pela plataforma.

Se houver descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados, apresentação do relatório ou comunicação a terceiros que receberam informações dos adolescentes afetados, está prevista multa diária de R$ 137 mil.

TikTok pode recorrer

A ByteDance Brasil foi intimada e terá 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo. Caso decida não recorrer, poderá solicitar dentro desse mesmo período a redução prevista para a multa.

A decisão reforça o debate sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais no tratamento de informações de crianças e adolescentes, especialmente diante do enorme alcance das redes sociais entre usuários mais jovens.

Fonte: Agência Brasil / ANPD

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