O chamado “imposto do pecado” deverá render R$ 41,9 bilhões aos cofres públicos em 2027. A estimativa consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta segunda feira (31) ao Congresso Nacional.

Oficialmente chamado de Imposto Seletivo (IS), o novo tributo foi criado pela reforma tributária e começará a ser cobrado em 2027. A proposta é aplicar uma tributação diferenciada sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O que será atingido pelo novo imposto?

Entre os produtos e atividades previstos estão cigarros e produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, determinados tipos de veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas, bets e fantasy sports.

Apesar de a cobrança começar em 2027, as regras ainda não estão totalmente definidas. A regulamentação específica que estabelecerá o funcionamento e as alíquotas do Imposto Seletivo ainda precisará passar pelo Congresso.

Preços podem aumentar?

A intenção inicial do governo é manter, durante a transição, uma carga tributária semelhante à que atualmente incide sobre vários desses produtos por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Posteriormente, porém, as alíquotas poderão ser elevadas com finalidade regulatória, ou seja, para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.

Representantes dos setores atingidos alertam que uma tributação maior pode resultar em aumento de preços, redução das margens das empresas, demissões e crescimento do mercado ilegal. O governo argumenta que o imposto também tem objetivo de reduzir impactos sobre a saúde pública e o meio ambiente.

Governo projeta R$ 677,9 bilhões com novos tributos

O Imposto Seletivo fará parte da nova estrutura tributária brasileira. Para 2027, o governo também estima arrecadar R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Somados, CBS e Imposto Seletivo têm previsão de gerar R$ 677,9 bilhões em arrecadação no próximo ano. A transição completa para o novo sistema tributário seguirá gradualmente até 2033.

Fonte:  Agência Brasil

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