A Prefeitura de Guarapuava informou que acompanha a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) envolvendo a prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo municipal. O Município ressalta que a extensão do contrato por mais dez anos com a empresa Pérola do Oeste foi realizada em dezembro de 2024, ainda durante a gestão municipal anterior.

Segundo a atual administração, desde que assumiu a Prefeitura foram levantados questionamentos sobre essa prorrogação, especialmente em relação ao aditivo contratual e aos valores envolvidos.

Prorrogação ocorreu no fim da gestão anterior

De acordo com informações da Prefeitura, quando ocorreu a prorrogação, em dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria-Geral do Município não haviam autorizado a liberação do aditivo.

Ainda assim, conforme relata a atual administração, o procedimento foi posteriormente autorizado pela gestão que estava à frente da Prefeitura naquele período, resultando na extensão do contrato de concessão por mais dez anos.

Agora, a prorrogação realizada naquele período é objeto da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná.

Atual gestão diz que já questionava contrato

A Prefeitura destaca que os questionamentos relacionados ao contrato do transporte coletivo não começaram somente após a ação do Ministério Público.

Segundo o Município, a atual gestão já analisava a situação dentro de um trabalho mais amplo de revisão dos contratos e gastos da administração pública.

A medida busca verificar a regularidade dos procedimentos, identificar possibilidades de redução de despesas e melhorar a eficiência na utilização dos recursos públicos.

Prefeitura revisa contratos em busca de economia

A administração municipal afirma que vem adotando medidas semelhantes em outros contratos vigentes.

Um dos exemplos apresentados pela Prefeitura é a renegociação dos contratos relacionados aos radares de trânsito, conduzida com foco na redução de custos e na obtenção de melhores condições para o Município.

De acordo com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Mobilidade, a instalação dos novos equipamentos está prevista para começar nos próximos dias. A empresa contratada terá prazo de até 60 dias para concluir os serviços previstos.

A Prefeitura sustenta que a revisão dos contratos faz parte da responsabilidade administrativa e pode gerar economia aos cofres públicos, permitindo que recursos sejam destinados a outras necessidades da população.

Justiça poderá definir futuro do transporte coletivo

Em relação especificamente ao transporte coletivo, a Prefeitura informou que acompanhará o andamento da ação civil pública apresentada pelo Ministério Público e cumprirá as determinações da Justiça.

Caso a decisão judicial determine a realização de uma nova concessão, o Município poderá dar prosseguimento à abertura de um novo processo licitatório para o transporte coletivo de Guarapuava.

O procedimento deverá observar a legislação vigente e as determinações judiciais, buscando garantir a continuidade e a qualidade do serviço oferecido aos usuários.

A Prefeitura reforça que a prorrogação atualmente questionada ocorreu na administração municipal anterior e que caberá à atual gestão adotar os encaminhamentos necessários a partir das decisões da Justiça.

CONFIRA A NOTAL OFICIAL DA PREFEITURA DE GUARAPUAVA

A Prefeitura de Guarapuava informa que a atual gestão já havia questionado a prorrogação, por dez anos, do contrato de concessão do transporte coletivo com a empresa Pérola do Oeste, especialmente em relação ao aditivo contratual e aos valores a serem pagos à concessionária.

O Município destaca ainda que, à época da prorrogação, a Secretaria Municipal de Finanças e a Procuradoria não haviam autorizado a liberação do aditivo. Mesmo assim, o procedimento foi posteriormente autorizado pela gestão que estava à frente da administração municipal naquele período.

Diante da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, a Prefeitura de Guarapuava informa que irá acompanhar o andamento do processo e cumprir as determinações da Justiça, adotando as medidas necessárias em relação ao contrato de concessão do transporte coletivo.

Caso a decisão judicial determine a necessidade de uma nova concessão, o Município poderá dar prosseguimento à abertura de um novo processo licitatório para o transporte coletivo, observando as determinações judiciais e a legislação vigente, com o objetivo de garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.