A proposta que pode representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos voltou a avançar no Congresso Nacional nesta sexta-feira (14). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil AP), encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

A decisão ocorreu após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se reuniram na quarta-feira (12) para discutir prioridades do governo no Congresso.

A PEC estava aguardando encaminhamento no Senado desde o fim de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

O que muda com o fim da escala 6x1?

A PEC 221/2019 estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução dos salários.

Na prática, a proposta busca substituir a rotina em que o trabalhador pode atuar durante seis dias para descansar apenas um por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de folga, o chamado 5x2.

A proposta também considera categorias que possuem jornadas especiais. Nesses casos, poderá haver compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que seja mantida a média de duas folgas remuneradas por semana, obrigatoriamente concedidas dentro do mesmo mês.

Mudança seria feita gradualmente

Caso a PEC seja aprovada definitivamente e promulgada, a alteração não aconteceria integralmente de uma só vez.

O texto estabelece uma regra de transição de até 14 meses.

Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação, as empresas teriam que garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

Depois de mais 12 meses, a jornada cairia definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os salários. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública teriam uma regra de transição diferenciada.

Pressão aumentou no Congresso

A movimentação ocorre na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso parlamentar de julho.

PT e MDB aumentaram a pressão para que Alcolumbre encaminhasse a proposta. A bancada do MDB chegou a pedir formalmente o avanço da PEC do fim da escala 6x1, juntamente com outras matérias consideradas importantes.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, defendeu que eventuais particularidades de determinados setores sejam discutidas durante a tramitação, em vez de impedir o avanço da proposta.

Conversa com Lula destravou proposta

Alcolumbre confirmou que o encaminhamento ocorreu depois da conversa institucional com Lula.

Além da PEC relacionada à jornada de trabalho, o presidente do Senado encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). As três propostas estão entre as prioridades do governo federal.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT PE), avaliou que o avanço das matérias demonstra o resultado do diálogo entre Executivo e Legislativo.

Fim da escala 6x1 ainda não está valendo

Apesar do avanço, a escala 6x1 não acabou e nenhuma mudança na jornada de trabalho entra em vigor neste momento.

O encaminhamento para a CCJ representa uma nova etapa da tramitação. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta ainda precisa cumprir as etapas previstas no Senado antes de eventualmente ser promulgada.

Portanto, trabalhadores e empresas continuam seguindo as regras atualmente em vigor enquanto a PEC estiver em discussão no Congresso.

Fonte: Agência Brasil

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