O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida passa a valer já na declaração do próximo ano e vai isentar 10 milhões de pessoas e reduzir o imposto para outros 5 milhões, totalizando 15 milhões de brasileiros beneficiados diretamente.

Com os ajustes realizados desde 2023, o governo projeta que, até 2026, 20 milhões de brasileiros deixem de pagar IR e outros 5 milhões tenham redução, somando 25 milhões de beneficiados.

Durante a cerimônia, Lula destacou que a iniciativa é parte do compromisso de redução das desigualdades: “O povo quer comida na mesa, estudos para os filhos e um lugar digno para viver. A isenção é mais dinheiro na economia e mais dignidade”, afirmou.

Para manter o equilíbrio fiscal, a lei aumenta a tributação sobre altas rendas acima de R$ 600 mil anuais, atingindo cerca de 140 mil contribuintes. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10%, sem impacto adicional nas contas públicas nem cortes de serviços.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a medida como histórica e afirmou que o Brasil já colhe resultados importantes, como inflação baixa, desemprego em queda e o melhor Índice de Gini da história recente.

Trabalhadores presentes no ato celebraram a mudança, destacando que a isenção significa mais renda, mais comida e mais capacidade de organizar o orçamento familiar, funcionando como “um 14º salário” para milhões de brasileiros, segundo a CUT.

A proposta, promessa de campanha de Lula, passou pelo Congresso com aprovação unânime e representa um sistema tributário mais simples, progressivo e justo — onde quem ganha menos paga menos, e quem tem renda muito alta contribui de forma mais adequada.

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