O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (25), no plenário virtual da Corte, com placar de 7 votos a 3 pela condenação. Além da pena de detenção, foram fixados 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

Caso começou em 2021

A ação teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021, durante a discussão de um projeto apresentado por Tabata Amaral para distribuição gratuita de absorventes.

Na ocasião, Eduardo afirmou nas redes sociais que a proposta parecia atender ao lobby de uma empresa do setor de higiene e associou o empresário Jorge Paulo Lemann à parlamentar.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as declarações atingiram a honra de Tabata e afirmou que as informações utilizadas para fazer a acusação não eram verdadeiras.

Três ministros votaram pela absolvição

Acompanharam a condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Fachin apresentou divergência em relação à possibilidade de substituição da detenção por pena alternativa.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça sustentou que as declarações estavam inseridas no debate político e protegidas pela imunidade parlamentar.

A condenação por difamação é distinta de outro processo contra Eduardo Bolsonaro. Em junho, a Primeira Turma do STF o condenou a quatro anos e dois meses por coação no curso do processo, decisão cujo recurso foi rejeitado em setembro.

Fonte: STF/Imprensa nacional

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