O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3 de novembro) o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria pretende fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a integração entre as forças policiais e estabelecer novas diretrizes para a segurança no Brasil.

Entretanto, a discussão enfrenta um impasse envolvendo a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos.

Redução da maioridade penal divide o Senado

Uma das propostas em discussão, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinados crimes graves.

Outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), propõe a redução para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos.

O governo federal defende que o tema seja discutido separadamente, para evitar alterações que possam atrasar a tramitação da PEC.

Combate às facções criminosas é prioridade

A proposta também prevê maior cooperação entre União, estados e municípios, compartilhamento de informações policiais e fortalecimento das ações contra facções criminosas e milícias.

Entre os pontos discutidos estão medidas para dificultar a atuação de organizações criminosas, ampliar a recuperação de bens provenientes de crimes e melhorar a proteção às vítimas.

A PEC também busca consolidar o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal.

Votação exige apoio de 49 senadores

Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.

Caso os senadores modifiquem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria deverá retornar aos deputados para nova análise.

A expectativa é de negociações entre líderes partidários ao longo desta terça-feira.

O resultado das discussões poderá definir o andamento de uma das principais propostas de mudança na política de segurança pública brasileira.

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