O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12 de novembro), o texto-base de um pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas para controlar o crescimento das despesas públicas, rever benefícios tributários e aumentar a arrecadação federal.

O que muda com o pacote fiscal?

Uma das principais medidas é a redução adicional de 10% em determinados benefícios fiscais concedidos a empresas e setores econômicos. Algumas atividades, como tecnologia da informação e semicondutores, terão exceções.

Outra mudança estabelece que, nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal, o crescimento das despesas federais acima da inflação poderá ficar limitado a 2%, em vez dos atuais 2,5%.

O texto também prevê restrições ao uso de créditos tributários, ampliação das possibilidades de bloqueio de despesas e mudanças na utilização de recursos públicos.

Saúde, supersalários e combustíveis

Na área da saúde, o projeto prevê retirar receitas extraordinárias relacionadas ao petróleo da base de cálculo do piso federal de investimentos até 2030.

A proposta ainda estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público.

Outra medida permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026.

Governo e oposição divergem

O governo defende o pacote como necessário para equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal de 2027.

Já parlamentares da oposição criticaram a rapidez da tramitação e argumentaram que a redução de benefícios tributários poderá representar aumento da carga de impostos.

Próximos passos

A votação ainda não foi concluída. Os senadores deverão analisar os destaques restantes na terça-feira (17). Depois, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

A economia de até R$ 60 bilhões é uma estimativa do governo e depende da aprovação definitiva e da aplicação das medidas.

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