A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (12 de novembro) contra o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em 2025, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Por que a PGR é contra a revisão?

No documento, Paulo Gonet argumenta que os questionamentos apresentados pela defesa não são suficientes para invalidar as provas utilizadas na condenação.

Segundo o procurador-geral, a decisão judicial foi fundamentada em diferentes elementos reunidos durante a investigação, incluindo documentos, mensagens, depoimentos e registros digitais.

A PGR também sustenta que o pedido pretende rediscutir questões já examinadas durante o julgamento.

O que diz a defesa de Bolsonaro?

Os advogados do ex-presidente alegam irregularidades processuais e questionam a forma como determinadas provas digitais foram obtidas e analisadas.

Entre os principais argumentos estão a suposta falta de acesso integral aos materiais da investigação, problemas na cadeia de custódia das provas digitais e possíveis violações ao direito de defesa.

A defesa busca anular a condenação e também solicitou a suspensão do cumprimento da pena enquanto o pedido de revisão é analisado.

O que acontece agora?

O processo está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, responsável por analisar os argumentos apresentados pelas partes e dar andamento ao julgamento no STF.

O parecer da PGR não representa uma decisão definitiva. Caberá ao Supremo decidir se existem fundamentos jurídicos para modificar ou manter a condenação.

Até o momento, não há data confirmada para o julgamento do pedido de revisão criminal.

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