As novas regras para a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line entram em vigor nesta sexta-feira, 17 de julho. A partir de agora, os anúncios das chamadas bets deverão exibir uma advertência do Ministério da Fazenda sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras.

A medida estabelece que cada peça publicitária apresente pelo menos uma das seguintes mensagens:

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

A advertência deverá aparecer na horizontal, de maneira clara e legível, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio. A determinação vale para diferentes formatos de publicidade, incluindo televisão, internet, redes sociais, transmissões esportivas e outras ações promocionais.

A iniciativa busca ampliar a proteção dos consumidores e tornar mais evidentes os perigos relacionados às apostas de quota fixa. O modelo é semelhante ao adotado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, que também precisam apresentar avisos sobre os riscos à saúde.

Promessa de dinheiro fácil fica proibida

Além da inclusão dos alertas, as empresas não poderão divulgar as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras.

Também ficam proibidas campanhas que associem as bets ao sucesso pessoal, social ou profissional. Celebridades, influenciadores e personalidades conhecidas não poderão ser utilizadas para passar a ideia de que apostar representa uma conduta atraente ou um caminho para conquistar estabilidade financeira.

As propagandas também não poderão sugerir que o consumidor conseguirá recuperar valores perdidos anteriormente por meio de novas apostas.

Governo proíbe estímulo à aposta imediata

Outra mudança atinge as campanhas que criam um senso de urgência, com frases e promoções destinadas a convencer o consumidor a apostar imediatamente.

As novas normas proíbem chamadas que estimulem práticas excessivas, divulguem informações enganosas sobre as chances de vitória ou façam o público acreditar que experiência, habilidade ou conhecimento garantem resultados positivos.

Também não poderão ser divulgadas estratégias, opiniões técnicas ou análises que induzam o público a apostar em determinado evento esportivo ou mercado específico.

Crianças e adolescentes devem ser protegidos

Permanece proibida qualquer publicidade direcionada, direta ou indiretamente, a crianças e adolescentes. As campanhas também não podem utilizar conteúdo sexual, objetificação de atributos físicos, mensagens discriminatórias ou referências que ofendam crenças e tradições culturais brasileiras.

Somente empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem anunciar legalmente no país. Veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade também devem evitar a divulgação de operadores clandestinos.

O endurecimento das regras ocorre diante da crescente preocupação com o endividamento das famílias, a compulsão por jogos e a forte presença das casas de apostas em transmissões esportivas e redes sociais. O objetivo é impedir que as apostas sejam tratadas como uma maneira segura de ganhar dinheiro e reforçar que a atividade envolve riscos reais de perdas e dependência.

As determinações foram estabelecidas pelo governo federal e passaram por um período de adaptação antes de entrarem em vigor nesta sexta-feira. As informações têm como base a reportagem do G1.

#Bets #ApostasEsportivas #PublicidadeDeBets #MinistérioDaFazenda #JogosOnline #ApostaNãoÉInvestimento #JogoResponsável #Economia #Notícias #PortalJnotícias