O prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações públicas federais foi prorrogado até 31 de agosto de 2026. A iniciativa é coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF).

O programa permite que pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte regularizem débitos inscritos em dívida ativa de até 60 salários mínimos. As condições incluem descontos de até 50% sobre o valor total da dívida e parcelamento em até 60 meses.

O prazo original para adesão terminaria em 30 de abril, mas foi ampliado para possibilitar que mais devedores regularizem suas pendências com órgãos públicos federais.

Descontos chegam a 50%

Os descontos são aplicados sobre o valor consolidado do débito, incluindo o valor principal, juros, multas e encargos legais.

As condições disponíveis são:

• Pagamento à vista: desconto de 50%;

• Parcelamento em até 20 meses: desconto de 40%;

• Parcelamento em até 30 meses: desconto de 30%;

• Parcelamento em até 60 meses: desconto de 20%.

As modalidades já estão definidas pelo edital. O interessado deve escolher a condição mais adequada à sua capacidade de pagamento.

Quem pode participar

A renegociação é destinada aos seguintes públicos:

• Pessoas físicas;

• Microempresas;

• Empresas de pequeno porte.

Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários com autarquias e fundações públicas federais, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital da Procuradoria-Geral Federal.

A oportunidade abrange dívidas relacionadas a taxas, preços públicos, multas aplicadas em processos administrativos, ressarcimentos ao poder público e outros créditos inscritos em dívida ativa.

Entre os órgãos participantes estão agências reguladoras, institutos, departamentos e fundações federais, como Anatel, Anvisa, ANP, DNIT, Incra, ICMBio, CNPq e Comissão de Valores Mobiliários, entre outros.

Quais dívidas podem ser negociadas

Para participar, o débito deve ter valor consolidado de até 60 salários mínimos e estar registrado no sistema de cobrança da AGU dentro do período previsto no edital.

Antes da adesão, o interessado deve consultar a plataforma para verificar se a dívida aparece como elegível. Pendências com exigibilidade suspensa por decisão judicial, depósito judicial ou que estejam enquadradas em situações impeditivas podem não ser aceitas.

A renegociação não deve ser confundida com programas voltados a dívidas bancárias, cartões de crédito ou débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Como fazer a renegociação

A adesão é realizada de forma totalmente digital pelo portal Resolve Dívidas AGU.

O interessado deve acessar o sistema Super Sapiens utilizando uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro. Após a identificação, será possível consultar os débitos disponíveis, conhecer as condições, escolher a modalidade de pagamento e formalizar o acordo.

Os pagamentos poderão ser feitos pelos meios disponibilizados na plataforma, incluindo Pix ou cartão de crédito, conforme a modalidade escolhida.

Programa já negociou R$ 4,2 milhões

Na primeira etapa da iniciativa, encerrada em abril, foram formalizadas 371 transações envolvendo 2.188 créditos de diferentes órgãos federais. O valor total negociado chegou a aproximadamente R$ 4,2 milhões.

A prorrogação busca ampliar a regularização de pendências e reduzir processos administrativos e judiciais relacionados à cobrança das dívidas.

O prazo final para adesão é 31 de agosto de 2026. As regras completas podem ser consultadas no edital e na página de perguntas frequentes da AGU.

As informações são da Agência Brasil e da Advocacia-Geral da União.

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