O Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagrou nesta quarta-feira, 26 de agosto, a Operação Fórmula Mágica, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários em Guarapuava. Entre os investigados está o presidente da Câmara Municipal, Pedro Moraes.

A operação é conduzida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava.

Segundo informações divulgadas sobre a investigação, os fatos apurados teriam ocorrido principalmente entre 2022 e 2023 e estão relacionados à regularização de uma construção iniciada em 2019 sem aprovação prévia do projeto e sem licença para construção.

Investigação apura suposta propina de R$ 100 mil

De acordo com o Ministério Público, a obra teria sido embargada pelo setor competente da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo depois da identificação de irregularidades consideradas insanáveis.

A investigação aponta que, no fim de agosto de 2023, um dos empresários envolvidos teria procurado Pedro Moraes para solicitar auxílio na liberação da construção.

Conforme a apuração, teria sido acertado o pagamento de aproximadamente R$ 100 mil em propina para que o agente político atuasse na intermediação da regularização do empreendimento.

Segundo o MPPR, o pagamento teria ocorrido nos dias seguintes. Um dos elementos mencionados na investigação é que o empresário teria fotografado o dinheiro supostamente entregue.

Os investigadores também identificaram depósitos em espécie nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor que trabalhava no setor tributário do Município.

Presidente da Câmara teria atuado na regularização

Ainda segundo a investigação, em contrapartida à suposta vantagem indevida, Pedro Moraes teria atuado junto ao então secretário municipal de Habitação e Urbanismo para tentar viabilizar a regularização da construção.

O Gepatria aponta que profissionais da área técnica teriam se recusado a assinar a documentação necessária.

Diante da situação, o então secretário teria assinado pessoalmente o alvará de licença para construção e a aprovação do projeto. Conforme o Ministério Público, ele não possuía formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.

MP também investiga possível redução de tributo

Outro ponto investigado envolve a avaliação do imóvel e o valor dos tributos relacionados à regularização.

Segundo o MPPR, um servidor que ocupava na época o cargo de diretor de Arrecadação teria substituído uma avaliação realizada pelo profissional responsável pela avaliação imobiliária.

A alteração teria provocado uma redução no valor do tributo devido para a regularização da obra por meio de concessão onerosa, beneficiando os empresários envolvidos.

Quem foi alvo da Operação Fórmula Mágica

Os 20 mandados de busca e apreensão tiveram como alvos o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, um servidor do Legislativo, um servidor do Município, três sócios de uma farmácia e a empresa responsável pela construção do edifício investigado.

O então secretário municipal de Habitação e Urbanismo não foi alvo das buscas desta quarta-feira. Conforme o Ministério Público, ele e integrantes de sua equipe já haviam sido alvos de mandados em outra investigação recente. Elementos obtidos naquela apuração teriam contribuído para o avanço da Operação Fórmula Mágica.

Investigação continua

O Ministério Público informou que as investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos, verificar a eventual participação de outras pessoas e reunir elementos que possam fundamentar novas medidas judiciais ou extrajudiciais.

O nome “Fórmula Mágica”, segundo o MPPR, faz referência à suspeita de utilização de mecanismos ilícitos para permitir a regularização de uma obra que apresentava irregularidades.

Os materiais recolhidos durante as buscas, incluindo documentos e equipamentos eletrônicos, deverão ser analisados pelos investigadores.

É importante destacar que os fatos permanecem sob investigação. O cumprimento de mandados de busca e apreensão não representa condenação nem comprovação definitiva de responsabilidade criminal dos investigados.

Fonte: Ministério Público do Paraná, Gepatria e informações publicadas pelo G+ Notícias.