O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como base um processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal e estava afastado das funções para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Retorno à PF foi determinado após perda do mandato

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Em dezembro do mesmo ano, perdeu o mandato de deputado federal por ausência em sessões deliberativas da Câmara.

Após a cassação, a Polícia Federal declarou encerrado o afastamento concedido para o exercício do mandato parlamentar e determinou que Eduardo retornasse imediatamente às atividades como escrivão.

Como ele não se reapresentou, foi instaurado o processo administrativo que terminou com a demissão.

Condenação no STF

A decisão administrativa ocorre poucos dias depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitar recurso de Eduardo Bolsonaro e manter sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, por coação no curso do processo.

Segundo a Agência Brasil, o julgamento terminou por 4 votos a 0. A decisão do STF também determinou a inelegibilidade do ex-parlamentar e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República sustentou no processo que Eduardo atuou nos Estados Unidos para estimular medidas e sanções contra o Brasil com o objetivo de influenciar processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

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