O possível fim definitivo da chamada “taxa das blusinhas” reacendeu a discussão sobre a concorrência entre produtos brasileiros e mercadorias compradas em plataformas internacionais. Representantes do setor produtivo defendem que, se o governo mantiver a isenção para produtos estrangeiros de baixo valor, empresas brasileiras também tenham tratamento tributário semelhante.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende extinguir a cobrança. Atualmente, o imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 está suspenso pela Medida Provisória 1.357/2026, editada em maio.

A questão ainda depende do Congresso. Se a MP não for aprovada até 8 de setembro, ela perderá validade e a cobrança poderá voltar.

Setor produtivo pede igualdade de condições

A principal reivindicação das entidades empresariais é a chamada isonomia tributária.

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, argumenta que a retirada da cobrança sobre importados pode prejudicar empresas instaladas no Brasil, que enfrentam custos tributários, trabalhistas e operacionais diferentes daqueles suportados pelos vendedores estrangeiros.

A proposta defendida pelo setor é simples: caso produtos importados de até US$ 50 continuem sem o imposto federal de importação, o governo deveria criar uma desoneração equivalente para produtos brasileiros de valor semelhante.

A mesma preocupação é manifestada pelo presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (ACIERJ), Igor Baldez. Para ele, ou existe tributação sobre os produtos internacionais ou deve haver algum mecanismo de redução tributária para a produção nacional, garantindo condições mais equilibradas de concorrência.

CNI aponta 135 mil empregos preservados

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citado pelo Brasil 61, aponta que a tributação das remessas internacionais teria contribuído para preservar mais de 135 mil empregos no Brasil.

Segundo os dados apresentados, a medida também teria ajudado a manter aproximadamente R$ 20 bilhões circulando na economia brasileira e provocado redução de cerca de R$ 4,5 bilhões nas importações.

Entidades da indústria e do comércio argumentam que empresas brasileiras precisam cumprir regras tributárias, trabalhistas, ambientais e de defesa do consumidor que não necessariamente incidem da mesma maneira sobre vendedores internacionais.

Consumidor pode pagar menos

Do outro lado da discussão está o consumidor. A retirada do imposto federal de 20% reduz o custo das pequenas compras internacionais feitas em plataformas de comércio eletrônico.

Isso, entretanto, não significa que as compras internacionais ficaram totalmente livres de impostos. A cobrança estadual de ICMS continua existindo.

O debate, portanto, coloca de um lado consumidores interessados em produtos importados mais baratos e, do outro, indústria e comércio nacionais preocupados com uma possível diferença nas condições de concorrência.

Decisão está nas mãos do Congresso

A Medida Provisória precisa ser analisada pelo Congresso para que a suspensão da cobrança se torne permanente. A expectativa é que o assunto avance durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

A discussão ocorre ainda em pleno período eleitoral. Representantes empresariais criticam o momento escolhido para a mudança e defendem que os efeitos sobre empregos, indústria, comércio e arrecadação sejam considerados antes de uma decisão definitiva.

Enquanto isso, permanece a disputa em torno de uma pergunta que deve ganhar força no Congresso: se o produto estrangeiro de baixo valor receber isenção, o produto brasileiro também deveria pagar menos impostos?

Fonte: Brasil 61, CNI e Agência Brasil

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