A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno. A proposta segue agora para análise dos senadores. o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, conhecida nacionalmente como a PEC do fim da escala 6x1. A proposta representa uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas dos últimos anos no Brasil e agora segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

O texto aprovado prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sem redução salarial.

A proposta foi relatada pelo deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) e estabelece que um dos dias de folga deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.

Como ficará a nova escala de trabalho

Pelo relatório aprovado, as mudanças ocorrerão de forma gradual:

60 dias após a promulgação da PEC:

• Jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas;
• Trabalhadores passam a ter escala 5x2, com dois dias de descanso por semana.

Após 14 meses:

• Jornada cairá para 40 horas semanais;
• Permanecerá o limite máximo de 8 horas diárias;
• Mantida a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Segundo o relator da proposta, a transição gradual busca reduzir impactos econômicos para empresas e permitir reorganização operacional sem prejuízos imediatos ao mercado de trabalho.

PEC gera debate nacional entre trabalhadores e empresários

A aprovação da PEC movimentou as redes sociais e gerou grande repercussão em todo o país. Trabalhadores comemoraram o avanço da proposta, defendendo mais qualidade de vida, descanso e convivência familiar.

Por outro lado, representantes de setores empresariais demonstraram preocupação com possíveis impactos financeiros e aumento de custos operacionais.

O relatório também prevê regras específicas para categorias diferenciadas, além de permitir acordos coletivos para compensação de horários.

Exceções previstas no texto

A PEC não deverá se aplicar automaticamente a trabalhadores considerados “hipersuficientes”, ou seja:

• profissionais com ensino superior;
• salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS.

Nesses casos, a redução da jornada dependerá de acordo coletivo ou decisão do empregador.

Além disso, micro e pequenas empresas poderão ter medidas transitórias específicas, previstas posteriormente em lei complementar.

Objetivo é combater sobrecarga e melhorar qualidade de vida

Defensores da proposta afirmam que o fim da escala 6x1 pode ajudar na redução do desgaste físico e mental dos trabalhadores, além de incentivar produtividade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O texto também foi apresentado como uma tentativa de combater a chamada “pejotização”, quando profissionais deixam de ser contratados pela CLT e passam a atuar como pessoa jurídica.

Agora, a PEC segue para as próximas etapas legislativas antes de entrar definitivamente em vigor.

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