O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal de um processo para avaliar a adoção de medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

A decisão abre caminho para que o Brasil possa aplicar contramedidas comerciais contra produtos e serviços norte-americanos, caso a análise conclua que as medidas adotadas pelos Estados Unidos justificam uma reação com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

Apesar da abertura do processo, o Brasil ainda não decidiu aplicar novas tarifas ou retaliar imediatamente os Estados Unidos. A etapa iniciada agora é uma análise formal das medidas norte-americanas e de seus impactos sobre a economia brasileira.

Brasil também vai procurar governo dos EUA

O procedimento começou com o compartilhamento do pedido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os integrantes do Comitê Executivo de Gestão.

Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores deverá notificar oficialmente o governo dos Estados Unidos e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.

Segundo o Palácio do Planalto, a intenção é continuar privilegiando o diálogo e a negociação antes da adoção de eventuais contramedidas.

O que o Brasil poderá fazer?

A Lei da Reciprocidade Econômica, Lei nº 15.122, estabelece mecanismos que podem ser utilizados pelo Brasil diante de medidas unilaterais adotadas por outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.

Entre as possíveis respostas estão:

• aplicação de tributos ou taxas;
• suspensão de isenções;
• aumento ou retirada de reduções de tarifas de importação;
• restrições à importação de determinados bens;
• restrições envolvendo serviços.

A legislação estabelece ainda que as contramedidas devem, sempre que possível, ser proporcionais ao prejuízo econômico provocado ao Brasil.

Tarifas atingem US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras

A reação ocorre depois que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) impôs, em julho, uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros.

Entre os setores atingidos estão ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas, máquinas elétricas e outros produtos manufaturados.

Posteriormente, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada a outros produtos brasileiros.

De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.

Brasil já acionou a OMC

O governo brasileiro também levou a disputa para a Organização Mundial do Comércio (OMC), solicitando consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade.

O Brasil argumenta que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são incompatíveis com regras internacionais de comércio. Os norte-americanos aceitaram participar das consultas solicitadas no âmbito da OMC.

O governo brasileiro também sustenta que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial com o Brasil, ou seja, vendem ao mercado brasileiro mais do que compram.

Além da possibilidade de reciprocidade, o governo afirma que continuará buscando novos mercados para os produtos nacionais e mantendo medidas de apoio aos setores atingidos pelas tarifas.

O que acontece agora?

A abertura do procedimento não significa uma guerra tarifária imediata entre Brasil e Estados Unidos. O processo permitirá ao governo avaliar juridicamente e economicamente quais medidas podem ser adotadas.

Ao mesmo tempo, Brasil e Estados Unidos deverão manter negociações diplomáticas. Caso não haja acordo e o governo brasileiro decida avançar com a Lei da Reciprocidade, produtos e serviços norte-americanos poderão ser atingidos por contramedidas brasileiras.

Fonte: Agência Brasil

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