O governo brasileiro formalizou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade e marca uma nova fase da disputa comercial entre os dois países.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil considera que as medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump são incompatíveis com as regras do comércio internacional previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com as normas da própria OMC para resolução de conflitos comerciais.

O que o Brasil questiona

O pedido brasileiro contesta duas medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

A primeira estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros após investigação conduzida pelo governo americano sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais.

A segunda impõe uma sobretaxa de 12,5% relacionada à avaliação dos Estados Unidos de que diversos países, entre eles o Brasil, não estariam adotando medidas suficientes para impedir a comercialização de produtos associados ao trabalho forçado. Em parte das exportações brasileiras, as duas tarifas são cumulativas, fazendo com que a carga tributária alcance 37,5%.

Como funciona o processo na OMC

O pedido de consultas é a primeira fase do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Nesse estágio, Brasil e Estados Unidos têm a oportunidade de negociar uma solução para o impasse antes da eventual criação de um painel arbitral.

Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para analisar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos. Entretanto, especialistas observam que o sistema de apelação da OMC permanece parcialmente paralisado desde 2019, o que pode limitar os efeitos práticos de uma eventual decisão favorável ao Brasil.

Itamaraty defende cumprimento das regras internacionais

Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que as tarifas norte-americanas são "injustificadas" e incompatíveis com os compromissos assumidos pelos Estados Unidos perante a OMC.

O governo brasileiro sustenta que recorrer ao sistema internacional de solução de controvérsias demonstra o compromisso do país com a defesa das normas multilaterais do comércio e da previsibilidade nas relações econômicas internacionais.

Impactos para exportadores brasileiros

As sobretaxas atingem diversos segmentos da indústria nacional. Conforme estimativas do governo, cerca de 16,5% da pauta exportadora brasileira destinada aos Estados Unidos poderá ser afetada simultaneamente pelas duas medidas tarifárias.

Entre os setores potencialmente impactados estão fabricantes de máquinas e equipamentos, madeira, móveis, calçados, confecções, gorduras e óleos vegetais, que podem enfrentar perda de competitividade no mercado norte-americano devido ao aumento dos custos de importação.

Disputa comercial continua

O acionamento da OMC reforça a estratégia diplomática brasileira de contestar as medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos por meio dos mecanismos previstos nos acordos internacionais.

Enquanto o processo avança na organização, o governo brasileiro mantém o discurso de defesa do diálogo e da negociação, sem descartar outros instrumentos previstos na legislação brasileira para proteger os interesses dos exportadores nacionais.

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