O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o período em que cumpre prisão domiciliar. O pedido foi protocolado pela defesa nesta segunda-feira (20).

A restrição foi determinada após Flávio divulgar em suas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Segundo Moraes, a publicação representou descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar, que proíbem Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Defesa alega direito de advogado e de filho

No recurso encaminhado ao STF, os advogados sustentam que Flávio Bolsonaro não é apenas filho do ex-presidente, mas também integra oficialmente sua equipe de defesa no processo.

Segundo a petição, o senador é advogado regularmente constituído nos autos e participa das manifestações apresentadas ao Supremo. Por esse motivo, a defesa argumenta que a proibição impede o exercício da ampla defesa e do direito de comunicação entre advogado e cliente.

Como pedido alternativo, caso a proibição seja mantida, os advogados solicitam que Flávio possa ao menos realizar encontros reservados com o pai exclusivamente na condição de advogado.

Carta motivou a decisão

A decisão de Alexandre de Moraes foi tomada após a divulgação, nas redes sociais de Flávio Bolsonaro, de uma carta escrita pelo ex-presidente.

Na avaliação do ministro, a publicação configurou violação das medidas impostas na prisão domiciliar, uma vez que Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais ou promover manifestações públicas por meio de terceiros. Além da suspensão das visitas de Flávio por 90 dias, Moraes também restringiu visitas com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente durante o período eleitoral.

Defesa nega descumprimento das regras

Os advogados afirmam que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais e que não houve orientação ou combinação prévia para a divulgação do conteúdo.

Segundo a defesa, o episódio não configura descumprimento intencional das medidas cautelares e, por isso, a proibição das visitas deve ser revista pelo Supremo.

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes ainda não analisou o novo recurso apresentado pela defesa.

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