O governo federal sancionou a Lei nº 15.496/2026, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa pretende estimular a produção nacional e diminuir a forte dependência brasileira dos produtos importados, que atualmente representam cerca de 85% dos fertilizantes consumidos no País.

O programa contempla fertilizantes sintéticos, minerais e orgânicos, além de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. Também está prevista a possibilidade de direcionamento de recursos para linhas de crédito destinadas a investimentos no setor, conforme disponibilidade orçamentária.

Meta é ampliar produção brasileira

Um dos objetivos é reduzir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro diante de conflitos internacionais e problemas nas cadeias globais de fornecimento. O Plano Nacional de Fertilizantes prevê que, até 2050, entre 45% e 50% da demanda brasileira seja atendida pela produção nacional.

A legislação também estabelece percentuais mínimos de fertilizantes nacionais nos produtos comercializados no Brasil. A exigência começa em 2% a partir de julho de 2027 e deverá chegar a 10% em janeiro de 2037. A partir de 2038, o Confert poderá estabelecer novos percentuais, dependendo da capacidade de produção e da viabilidade técnica.

O Profert ainda prevê financiamento para modernização e ampliação de fábricas, pesquisa e inovação, buscando fortalecer a indústria brasileira de insumos e dar maior estabilidade aos custos da produção agropecuária.

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