Na manhã desta terça-feira (10), o presidente do Bloco da Madeira, deputado estadual Artagão Júnior, participou, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 80/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece uma nova Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação no Paraná.

Coordenado pelo deputado estadual Goura (PDT), o encontro reuniu representantes do Instituto Água e Terra (IAT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), do Conselho Regional de Biologia do Paraná (CRBio-PR), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), além de pesquisadores, entidades ambientais, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Durante sua manifestação, Artagão Júnior destacou a importância da proposta para garantir maior segurança jurídica aos servidores públicos, produtores rurais e à sociedade. Segundo o parlamentar, que acompanhou o desenvolvimento do projeto na condição de presidente do Bloco da Madeira, um dos principais avanços da nova legislação é estabelecer regras mais estáveis para orientar a atuação dos órgãos ambientais.

O deputado chamou a atenção para a dependência de portarias normativas na definição de procedimentos ambientais. Mudanças nessas normas a cada troca de governo podem gerar insegurança para os servidores que emitem pareceres técnicos com base na legislação vigente, deixando-os sujeitos a questionamentos futuros dos órgãos de fiscalização e até mesmo do Ministério Público.

“O servidor concursado do Instituto Água e Terra precisa ter segurança ao emitir um parecer. Precisa ter clareza sobre a legislação que deve seguir e a certeza de que sua atuação está respaldada em normas legais estáveis”, ressaltou.

Ao final, Artagão Júnior destacou a iniciativa do Governo do Estado em abrir o debate com diferentes setores da sociedade e apresentar uma proposta de atualização da legislação ambiental paranaense.

“Quero enaltecer a iniciativa do Governo do Estado de propor esse debate e apresentar uma legislação que possa trazer a segurança jurídica, a inovação e os avanços de que precisamos”, concluiu.