O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste sábado (19) a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. A decisão é liminar e vale enquanto o recurso relacionado ao registro da candidatura é analisado pela Justiça Eleitoral.

A medida foi concedida após pedido apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. As duas recorreram ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro da candidatura de Dallagnol.

No dia 8 de setembro, o TRE-PR decidiu, por 4 votos a 3, permitir o registro de Dallagnol para concorrer ao Senado. A decisão, no entanto, foi contestada no Tribunal Superior Eleitoral.

Com a liminar concedida neste sábado, Dallagnol fica impedido de receber ou utilizar recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Também estão suspensas a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, a participação em debates e outros atos de campanha enquanto a decisão estiver em vigor.

A discussão jurídica tem relação com a decisão do TSE de 2023 que levou à perda do mandato de deputado federal de Dallagnol. Na ocasião, o Tribunal entendeu que ele havia deixado o Ministério Público Federal enquanto havia procedimentos administrativos pendentes e considerou que a saída antecipada teve o objetivo de evitar possíveis consequências previstas na Lei da Ficha Limpa. A interpretação e seus efeitos sobre a eleição de 2026 voltaram ao centro da disputa judicial sobre o registro.

Dallagnol é ex-procurador da República e ganhou projeção nacional como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ele foi eleito deputado federal pelo Paraná em 2022 e atualmente concorre ao Senado pelo Partido Novo.

A decisão deste sábado tem caráter provisório. O julgamento do recurso pelo TSE é que deverá definir os próximos passos em relação ao registro da candidatura de Deltan Dallagnol.

Fontes: TSE, TRE-PR, CNN Brasil, UOL, Band e CBN Curitiba.

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