Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior

Advogado no Paraná - Palestrante

Professor do Curso de Direito da UNIPAR 

[email protected]

Immanuel Kant (1724 - 1804) foi um filósofo prussiano, professor universitário e escritor. Nasceu e passou toda sua vida em Königsberg na Prússia. Na adolescência, como estudante, era sólido, mas não espetacular, preferindo o bilhar ao estudo. Viveu uma vida extremamente regulada, era metódico e pontual em tudo que fazia. Amplamente considerado como o principal filósofo da era moderna, operou, na epistemologia, uma síntese entre o racionalismo continental (onde impera a forma de raciocínio dedutivo), e a tradição empírica inglesa (que valoriza a indução). É autor, dentre outras obras da “Crítica da Razão Pura”. É dele a frase: “A inumanidade que se causa a um outro, destrói a humanidade em mim.”

Diante da recente repercussão do caso de abuso sexual intrafamiliar culminando com a gravidez precoce de uma criança com 10 anos de idade, convém ressaltar que tal fato é mais corriqueiro do que todos nós possamos imaginar. Há relatos de que a pandemia fez saltar a incidência de violência e abuso sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes. O isolamento social obrigou as pessoas a ficarem reclusas nas suas próprias casas, o que acirrou o contato físico permanente por meses a fio, provocando o aumento da violência, sobretudo, contra mulheres e crianças. Os danos físico, psíquicos e morais infringidos a essas pessoas vulneráveis são gravíssimos. O quadro é estarrecedor e as vítimas são abandonadas a sua própria sorte.

Priore, historiador, nos ensina que a violência contra a criança e o adolescente esteve presente durante toda a história da humanidade. A relação de dominação e disciplinamento dos menores como vítimas de maus tratos e descaso por parte da sociedade, observada desde os mais antigos registros, e que estão arraigados a nossa cultura, se contrapõe a uma nova perspectiva de apoio e proteção integral a essas crianças e adolescentes que se tenta impor contemporaneamente. Na colonização do Brasil por Portugal, os Jesuítas se posicionavam contra a matança dos índios, bem como ao abuso sexual de mulheres e crianças pelos portugueses. Os padres se preocupavam em catequizar e batizar as crianças índias e posteriormente incorporá-las às casas de meninas e meninos índios. Os filhos nascidos fora do casamento – produtos da miscigenação entre brancos, índios e negros -, estavam fadados ao abandono. Essas crianças eram deixadas nas portas das casas e, muitas vezes, sofriam abusos de toda ordem, inclusive eram atacadas por animais.

A agressão infantil intra ou extrafamiliar é, sem sombra de dúvida, uma situação que gera sério conflito moral e que exige um repensar ético sobre ações concretas que podem e devem ser tomadas com o intuito de garantir a proteção a essas pessoas vulneráveis, que são as crianças e adolescentes. O ECA – Estatuto da Criança e adolescente, prevê proteção integral aos menores de 18 anos. Entrou em vigor para garantir os direitos elencados na Constituição Federal a todas as crianças e adolescentes, independentemente das condições sociais, familiares e econômicas. Uma rede de proteção foi criada para atender essas pessoas. O Poder Judiciário criou vara especializada para cuidar desses processos, inclusive, aplicando penas mais severas de reclusão ao abusador. Todavia, como proteger se o silêncio da vítima é confiscado pelo agressor?

Morales, psicólogo, ensina que a relação sexual que é aceita como moralmente lícita na sociedade, tendo em vista a anuência dos envolvidos, não é moralmente aceita quando as partes carecem da capacidade de consentir espontaneamente ao ato sexual. É isto que normalmente acontece no abuso sexual intrafamiliar de menores, onde pode ocorrer coação explícita – uso de força ou ameaça -, ou suspeita de compulsão – chantagem ou engano.

Kant, leciona que: “No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade”.  Lamentavelmente, no abuso sexual intrafamiliar, vemos a criança sendo coisificada, usada apenas como meio para que o adulto consiga seus propósitos. O abusador não a vê como pessoa humana. 

O repugnante nessa história da humanidade é constatar que o silêncio da vítima é sim confiscado pelo agressor, todavia, o mais cruel é saber que a cumplicidade dos parentes não agressores, que se omitem de qualquer ação de proteção à vítima ou denúncia do agressor (temem expor a família ao escárnio social), são fatores que dificultam a solução desse conflito moral que assola e envergonha nossa sociedade. Triste realidade!