O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão também estabelece o cancelamento de seus passaportes e o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de reclusão.

A condenação está relacionada ao processo que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro em favor da aplicação de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros durante o governo de Donald Trump.

Condenação se tornou definitiva

Ao determinar a prisão, Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, o que significa que foram esgotadas as possibilidades de recursos no processo.

Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que buscava anular a condenação. Eduardo não constituiu defesa particular e foi representado pelo órgão.

A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O mandado de prisão será encaminhado à Polícia Federal.

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos

Apesar da determinação judicial, Eduardo Bolsonaro permanece em território norte-americano, onde está desde 2025.

A permanência no exterior dificulta o cumprimento imediato da ordem de prisão. Uma eventual extradição dependeria de procedimentos legais e da decisão das autoridades dos Estados Unidos.

O ex-parlamentar perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados em razão das ausências às sessões legislativas.

Entenda o motivo da condenação

Em junho, o Supremo Tribunal Federal concluiu que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais.

Segundo o entendimento da Corte, o ex-deputado buscou estimular sanções econômicas e diplomáticas contra integrantes do Judiciário brasileiro com o objetivo de interferir no andamento do processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entre as medidas analisadas estavam as tarifas impostas às exportações brasileiras, restrições de vistos e sanções previstas na Lei Magnitsky.

A Justiça considerou que a atuação configurou o crime de coação no curso do processo.

Com a decisão desta quinta-feira, Eduardo Bolsonaro passa a ter uma condenação definitiva e uma ordem de prisão, mas sua permanência nos Estados Unidos ainda representa um obstáculo para o cumprimento da pena.

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