foto: Divulgação
Helton
Kramer Lustoza
Procurador
do Estado
Professor
do Curso de Direito da UNIPAR
www.heltonkramer.com
Para o doutrinador italiano Norberto
Bobbio, a democracia é compreendida como um conjunto de regras, dentro de um
procedimento estabelecido, destinado a autorizar a tomada de decisões da
coletividade. Mas é claro que a democracia não pode ser encarada somente como
mero procedimento de tomada de decisões, pois para a modernidade democrática o
voto não é mero procedimento (como o sorteio), e sim a expressão da igualdade e
liberdade. Somos livres e, portanto, decidimos nosso destino político.
E no âmbito deste contexto, a internet se identificou como
uma gigantesca praça pública em que todos falam o que bem desejam. Neste
sentido, aparece como um espaço de possibilidades para a democracia
participativa. Contudo, as opiniões aparecem mais como manifestações
preconceituosas e desrespeitáveis ao invés de posicionamentos políticos passiveis
de debate.
O discurso do ódio se tornou mais visível nas redes
sociais, criando uma violência simbólica em relação a grupos ou segmentos da
sociedade. E as redes sociais só potencializaram este tipo de discurso,
alimentando a necessidade de uma luta contra o “inimigo”, desqualificando-o
como sujeito participante da vida social.
Seria como se disséssemos que aquilo que não parece comigo, ou aquele
que não tem a mesma opinião que a minha, me agride.
Talvez o maior desafio da democracia na contemporaneidade
seja a tolerância. Mas o que significa ser tolerante? Será que acreditamos que
apenas repetindo a frase seremos capazes de incorporar o que é aceitar a
diferença do outro?
As pessoas
esquecem que as ideias de oposição e participação popular são colocadas como
condições de uma forma de governo que permita que os interesses dos cidadãos sejam considerados politicamente iguais, ou
seja, todos os indivíduos da sociedade devem ter o direito de expressar suas
preferências por meio de ações individuais e coletivas, bem como, ter suas
opções consideradas pelo governo no momento da tomada de decisões.
Estas condições, ainda que sozinhas sejam
insuficientes, são indispensáveis para sustentar um regime democrático, que
deverá criar instrumentos para que o cidadão tenha efetiva possibilidade de
influenciar as decisões políticas.
Em uma noção global, um país que garante o livre
direito à manifestação é considerado democrático; O que quero dizer com isso? Que
apesar das reviravoltas que o conceito de democracia sofre ao longo de sua
existência, ele ainda está associado a uma forma de governo no qual todos os
cidadãos podem participar, respeitando o real significado de “debate público”.
Por isso, acredita-se que é preciso defender que em um
Estado democrático – como é o brasileiro – deva existir – além da liberdade de
expressão – obediência aos princípios da convivência e tolerância. A ausência de
tais princípios, faz com que permaneça um conflito constante entre grupos, cada
um tentando se livrar do outro.
Com o amadurecimento do debate, aceitando
argumentos e opiniões contrárias com tolerância, não será necessário impor uma
forma de pensar, mas respeitar cada pessoa/argumento como algo distinto e
importante para o jogo democrático. Em outras palavras, ao mesmo tempo em que
reivindicamos nossas liberdades individuais, devemos ter a noção de que
assumimos o compromisso e a responsabilidade de zelar para que estas liberdades
existam para todos.
