Os brasileiros que costumam comprar produtos em plataformas internacionais estão diante de uma semana decisiva. O Congresso Nacional deve avançar na votação da medida provisória que zerou o Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

Apesar de o assunto voltar ao centro das discussões agora, é importante destacar que a taxa federal já deixou de ser cobrada em maio de 2026 para compras destinadas a pessoas físicas e realizadas em plataformas certificadas pelo Programa Remessa Conforme.

Antes da mudança, essas compras estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%, em vigor desde agosto de 2024.

Congresso decide se fim da taxa será mantido

O problema é que a mudança foi feita por meio da Medida Provisória 1.357/2026. Por isso, precisa receber a aprovação do Congresso para continuar valendo.

A comissão mista responsável pela análise da MP deve votar o relatório nesta segunda-feira (31). A expectativa é que a proposta seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira (1º). A relatora, senadora Leila Barros, declarou ser favorável ao texto apresentado pelo governo.

A medida precisa ser aprovada até 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade e, pelas regras atuais, o Imposto de Importação de 20% sobre as compras de até US$ 50 poderá voltar a ser cobrado.

Compras de até US$ 50 estão sem imposto federal

Atualmente, nas compras realizadas dentro do Remessa Conforme, funciona assim:

Compras com valor aduaneiro de até US$ 50 têm alíquota de 0% de Imposto de Importação. Para valores acima de US$ 50, continuam existindo regras específicas de tributação.

Atenção: ICMS continua sendo cobrado

O fim da chamada “taxa das blusinhas” não significa que as compras internacionais de até US$ 50 ficaram totalmente livres de impostos.

A mudança alcança o Imposto de Importação federal. O ICMS, que é estadual, continua incidindo sobre essas operações. Portanto, consumidores que comprarem em plataformas internacionais ainda poderão encontrar tributação no fechamento do pedido.

Semana será decisiva

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou na última quarta-feira (26) que o Congresso pretende votar a matéria nesta semana. A movimentação ocorre justamente porque o prazo para a MP perder a validade está próximo.

A proposta ainda poderá sofrer alterações durante sua tramitação. Entre as emendas apresentadas estão sugestões para elevar a faixa de isenção para US$ 100, restringir o benefício a produtos sem similar nacional e criar mecanismos de compensação para a indústria brasileira.

Assim, para o consumidor, a votação será fundamental para saber se a isenção federal nas pequenas compras internacionais será mantida ou se a chamada “taxa das blusinhas” poderá retornar.

Fontes:  Câmara dos Deputados e Senado Federal 

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