Supremo decide que cabe ao plenário analisar anulação das condenações de Lula
Ministros discutiram a competência do plenário antes de julgar recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente sobre a anulação das condenações. Será nesta quinta(15)
foto: Reuters
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) por 9 votos a 2 que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.
Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.
Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.
“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.
Os demais questionamentos feitos pela PGR e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Fachin e avaliados pelos demais ministros na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).
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