O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as operadoras de telefonia móvel garantam acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026 para usuários que tenham esgotado a franquia de dados do celular.

A medida valerá durante os dois turnos. O acesso deverá permanecer disponível nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada votação.

No primeiro turno, marcado para domingo, 4 de outubro, a regra será aplicada entre os dias 1º e 5 de outubro. Caso haja segundo turno, em 25 de outubro, a medida valerá entre 22 e 26 de outubro.

O que poderá ser acessado gratuitamente

A decisão permite que mesmo o eleitor que tenha consumido toda a franquia de internet móvel continue acessando os canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Entre os serviços abrangidos estão:

• consulta ao local de votação;
• justificativa eleitoral;
• resultados das eleições;
• boletins de urna;
• sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral;
• página Fato ou Boato, utilizada para checagem de informações relacionadas ao processo eleitoral.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá garantir, junto às operadoras, o cumprimento da determinação.

Medida não libera toda a internet

A decisão não significa que os eleitores terão acesso gratuito e ilimitado à internet durante o período eleitoral.

Zanin rejeitou o pedido para suspender de forma geral o bloqueio da conexão após o fim da franquia. A gratuidade ficará concentrada nos serviços oficiais da Justiça Eleitoral.

A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que questionaram as limitações de acesso à informação para usuários que ficam sem dados móveis.

A decisão de Zanin é liminar e ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Com a medida, eleitores que estiverem sem dados móveis poderão continuar utilizando serviços essenciais da Justiça Eleitoral justamente nos dias próximos à votação.

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