Senado aprova pacote fiscal do governo que pode gerar economia de até R$ 56 bilhões em 2027
Após rejeitar propostas da oposição, senadores concluem votação de medidas que preveem redução de despesas, mudanças tributárias e alterações nos repasses a estados e municípios. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
foto: Lula MarquesAgência Brasil
O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta prevê medidas para controlar os gastos públicos e aumentar a arrecadação, com impacto positivo estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) foi aprovado após uma série de negociações entre parlamentares governistas e integrantes da oposição. Durante a votação, três propostas de alteração foram rejeitadas, mantendo os principais pontos do texto.
A análise havia sido adiada por 24 horas diante da falta de consenso entre os senadores.
O que muda com o pacote fiscal?
Entre as principais medidas está a possibilidade de o governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir as metas fiscais.
O projeto também estabelece que, nos anos em que forem adotadas medidas de contenção, o limite de crescimento das despesas acima da inflação poderá cair de 2,5% para 2%.
Outras mudanças envolvem a redução de benefícios tributários, restrições à compensação de créditos fiscais e regras relacionadas aos pagamentos acima do teto salarial do funcionalismo público.
Repasses a estados e municípios geram debate
Um dos pontos mais discutidos foi a alteração dos repasses previstos na Lei Kandir, que estabelece compensações financeiras aos estados por perdas de arrecadação relacionadas às exportações.
Após negociações, foi firmado um acordo para estabelecer repasses anuais de R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030, modificando a proposta inicial do governo.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a necessidade de equilibrar a redução de despesas com o aumento das receitas, preservando os programas sociais. Já integrantes da oposição questionaram os impactos das medidas sobre contribuintes e governos estaduais.
Projeto ainda precisa passar pela Câmara
Com a conclusão da votação no Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, com expectativa de apreciação na próxima semana.
As medidas ainda não estão em vigor e dependem da continuidade da tramitação legislativa.
Fonte: Agência Brasil e Agência Senado.
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