Na última terça-feira (16), o Procon de Guarapuava realizou uma reunião de capacitação e orientação sobre boas práticas nas relações de consumo. O encontro, que teve como foco específico vitrines e precificação, foi direcionado a lojistas do Shopping Cidade dos Lagos.

As visitas de fiscalização nos locais de comércio do Município revelou ao Procon irregularidades de precificação de produtos expostos em vitrines de lojas. Então, a iniciativa foi realizada para que os lojistas recebam as informações corretas e possam aplicar nos estabelecimentos.

A superintendente do Procon de Guarapuava, Luana Esteche Nunes, esclarece que o Código de Defesa do Consumidor é baseado em dois pilares.

“Um dos pilares é a prevenção de abusos na relação de consumo. O segundo se baseia na reparação, ou seja, a orientação voltada aos lojistas concretiza uma política pública de prevenção de lesão ao consumidor. Essa é a primeira de várias reuniões setoriais que serão realizadas ao longo do ano em busca da otimização do trabalho realizado pelo Procon, em razão das diversas frentes que necessitam de atenção e atuação do órgão”, explicou.

Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes que os fornecedores devem observar ao expor seus produtos em vitrine, de acordo com a legislação vigente. Algumas das principais orientações são:

• A necessidade de informar o preço total à vista do produto; 
• Caso haja opção pelo parcelamento, é preciso divulgar no mesmo local suas condições, incluindo número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos ou encargos, bem como o valor total a ser pago com o financiamento; 
• Eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou meio de pagamento utilizados devem ser devidamente indicados. 

A forma como as informações devem ser apresentadas ao consumidor também seguem regras:

• Todas as informações sobre o preço devem ser indicadas da mesma forma, com fonte e tamanho de letras iguais;

• Devem ser verdadeiras e que não enganem o consumidor, ou seja, claras para que o consumidor entenda imediatamente e com facilidade;
• Legíveis com caracteres, letras e números visíveis que não possam ser apagados;
• De forma exata e diretamente ligada ao produto, sem nada que impeça o acesso;
• Facilmente perceptíveis, sem a necessidade de qualquer esforço para a sua compreensão.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarapuava ressalta a importância dessas orientações.

“Essas práticas garantem uma relação de consumo mais transparente e justa, beneficiando tanto os consumidores quanto os lojistas. Continuaremos a promover iniciativas como essa para fortalecer o respeito aos direitos do consumidor em nossa cidade”, finalizou Luana.