A Prefeitura por meio da Secretaria de Habitação,  realizou a primeira reunião de regularização fundiária no distrito do Guairacá, reunindo moradores interessados em dar início a um processo que vai garantir segurança jurídica, dignidade e o direito à propriedade. 

Ao todo, 126 famílias já estão cadastradas para participar da regularização. O encontro teve como objetivo orientar a população sobre como o processo vai acontecer, esclarecer dúvidas e apresentar as etapas necessárias até a emissão do documento definitivo do imóvel. A ação representa um passo histórico para o distrito, que há anos convive com a realidade de imóveis sem registro regularizado. 

O diretor de Regularização Fundiária, Christian José Alves de Andrade, explicou que este primeiro momento ainda não corresponde ao cadastro completo das famílias. “Será feita, principalmente, a coleta do nome das pessoas e de documentos básicos, como CPF e RG. Ainda não é uma fase cadastral em si. As famílias recebem um formulário para levar para casa e preencher, para que, em um momento posterior, esse cadastro seja formalizado”, explicou.

Segundo ele, uma equipe técnica estará disponível nos próximos dias para dar continuidade ao atendimento no próprio distrito. “Na sexta, sábado e domingo, a equipe estará em um local previamente definido, onde as famílias poderão levar seus documentos. Nesse momento será feita a digitalização, a conferência da documentação e o início do cadastro, além da manifestação formal de interesse em participar do processo”, destacou Christian. 

O diretor também reforçou que a regularização fundiária é um processo facultativo, ou seja, as famílias participam apenas se entenderem que o projeto é interessante para sua realidade. “Esse processo não é obrigatório. As famílias só participam se desejarem. Quem optar por participar terá a oportunidade de apresentar a documentação referente ao imóvel onde reside atualmente.” 

Durante a reunião, Christian explicou ainda que o processo de regularização fundiária é dividido em cinco etapas principais: cadastro; verificação social, realizada por assistentes sociais por se tratar de um projeto de interesse social voltado a famílias com renda de até cinco salários mínimos; levantamento topográfico; elaboração e tramitação do projeto dentro do processo administrativo da Prefeitura, com análises técnicas, ambientais e jurídicas; e, por fim, a fase cartorial, quando ocorre a emissão da matrícula do imóvel. “A matrícula é o documento que comprova oficialmente a propriedade do imóvel, conhecido popularmente como escritura”, esclareceu.

O secretário de Habitação, Gustavo Pedrosa, também destacou a importância da iniciativa para o distrito do Guairacá e para as famílias que aguardam a regularização há anos. “Aqui no Guairacá nós temos diversos imóveis que ainda não possuem o registro devidamente regularizado. Muitas matrículas estão em nome do município, e o nosso objetivo é corrigir essa situação, regularizando os imóveis para que possamos entregar segurança jurídica à população e formalizar a situação imobiliária do distrito”, afirmou.

Moradora da sede do Guairacá há mais de quatro décadas, Maria de Lourdes Ratuchne demonstrou entusiasmo com a possibilidade de, finalmente, ter o título de regularização em mãos. “Faz 41 anos que eu moro aqui na sede e, desde que entrei, estou tentando regularizar o terreno. É difícil morar em um terreno sem documento. A gente precisa de um financiamento ou qualquer outra coisa e não consegue. Agora eu espero que dê certo”, relatou.

#RegularizaçãoFundiária #Habitação #DireitoÀPropriedade #Guairacá #PrefeituraDeGuarapuava #SegurançaJurídica #Dignidade #Escritura #PolíticaHabitacional #DesenvolvimentoUrbano #MoradiaLegal #GuarapuavaPR #GestãoMunicipal #Cidadania #ImóveisRegularizados