A Prefeitura de Guarapuava adotou uma medida para garantir o pagamento dos valores devidos às trabalhadoras terceirizadas que atuavam nos serviços de limpeza do Município. Após identificar o descumprimento de obrigações previstas no contrato por parte da empresa responsável pelo serviço, a Administração Municipal decidiu pela rescisão unilateral do contrato e definiu uma forma de pagamento direto às funcionárias.

A medida busca assegurar que os valores referentes aos salários não pagos cheguem às trabalhadoras, garantindo o respeito aos direitos de aproximadamente 80 pessoas que prestavam serviços ao Município por meio da empresa contratada via licitação.

De acordo com o procurador-geral do Município, Gino Lucas Scherdien, a decisão foi tomada diante da situação contratual da empresa e da necessidade de assegurar os direitos das funcionárias. “Essa é uma questão contratual. A empresa contratada pelo Município na prestação de serviços na área de limpeza está sofrendo algumas ações judiciais e não está cumprindo com o contrato integralmente. Então, a Administração achou por bem a rescisão unilateral do contrato”, explica.

Gino destaca que, diante da situação, o Município encontrou uma alternativa dentro da legalidade para garantir que os valores devidos sejam destinados diretamente às trabalhadoras. “Os valores devidos aos funcionários, para que haja esse respeito a todas as pessoas que prestam serviços ao Município através da empresa, tenham garantido esse direito. Então, nós vamos fazer o pagamento individual, isso com aceite da empresa também, garantindo a elas os salários que não foram pagos até agora”, ressalta.

Medida busca garantir segurança às trabalhadoras

A iniciativa representa uma atuação da Administração Municipal para evitar que as funcionárias sejam ainda mais prejudicadas pela situação envolvendo a empresa contratada. O procedimento será realizado individualmente e depende da assinatura da documentação necessária pela empresa.

O procurador-geral, reforça ainda que a medida está sendo conduzida dentro dos procedimentos legais necessários para garantir que os valores cheguem corretamente a cada trabalhadora.

Para Flávia Tatiana Pogalz, ex funcionária da empresa terceirizada, a iniciativa representa uma resposta importante para as trabalhadoras que aguardavam pelos valores devidos. “A Prefeitura tomou essa ação imediata para não deixar a gente, as funcionárias, sem o nosso pagamento, sem o que era nosso por direito. Somos todas mães de família, cada uma tem sua casa, e a Prefeitura, com essa ação imediata de reter os valores e não repassar para a empresa, está garantindo que a gente receba dentro do prazo legal”, destaca.

A medida adotada pelo Município busca dar segurança às trabalhadoras e garantir que os valores destinados ao pagamento dos serviços prestados sejam utilizados para essa finalidade, respeitando os procedimentos legais.

Com a rescisão do contrato e a organização do pagamento individual, a Prefeitura trabalha para que as aproximadamente 80 funcionárias tenham acesso aos valores que lhes são devidos, dando encaminhamento à situação com responsabilidade e dentro da legalidade.

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