A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (19 de outubro), contra o pedido de abertura de investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido havia sido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que acusou Mendonça de atuar de maneira parcial na condução de investigações relacionadas ao Banco Master.

Em parecer encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fatos apresentados não demonstram a prática de crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade.

Entenda a disputa entre os ministros

O conflito teve início após André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, retirar o sigilo de documentos relacionados ao caso, em setembro.

Entre os materiais divulgados estavam informações da Polícia Federal sobre aproximadamente 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número de telefone atribuído a Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, as mensagens foram enviadas antes da prisão de Vorcaro, ocorrida em novembro de 2025.

Após a divulgação, Moraes acusou Mendonça de agir de forma parcial e pediu que sua conduta fosse investigada.

PGR considera relatórios insuficientes para comprovar crime

Na manifestação, Paulo Gonet explicou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal não possuem valor probatório e, portanto, não podem ser tratados como provas.

O procurador-geral também destacou que o pedido de investigação apresentado por Mendonça contra Moraes não configura, por si só, crime de abuso de autoridade.

Embora tenha apontado possíveis questionamentos sobre a neutralidade na condução das investigações, a PGR concluiu que os elementos apresentados não são suficientes para caracterizar uma infração penal.

Decisão final caberá ao Supremo

O parecer da Procuradoria-Geral da República não encerra automaticamente a discussão.

A decisão sobre a eventual abertura de investigação contra André Mendonça dependerá da análise do Supremo Tribunal Federal.

O episódio evidencia o aumento das divergências internas na Corte, especialmente em torno das investigações envolvendo o Banco Master e seus possíveis desdobramentos.

Até o momento, a manifestação da PGR representa um posicionamento contrário à investigação por abuso de autoridade, e não uma decisão definitiva do STF.

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