A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (9 de novembro) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, uma das investigações de maior repercussão política e jurídica dos últimos anos no Brasil.

O procedimento, aberto em março de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi conduzido durante mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes e teve como objetivo investigar ameaças, notícias falsas e ataques direcionados à Corte, seus integrantes e familiares.

Segundo a PGR, a investigação já cumpriu sua finalidade, não havendo necessidade de manter o procedimento principal em andamento.

Pedido foi encaminhado a Edson Fachin

A manifestação foi enviada de forma sigilosa ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela análise do encerramento definitivo.

Até o momento, não existe prazo estabelecido para uma decisão.

Em setembro, Fachin assumiu a condução do inquérito, anteriormente sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. Em outubro, o presidente do Supremo já havia manifestado a intenção de encerrar a investigação após a análise das pendências existentes.

Investigação reúne 108 procedimentos

Um dos pontos que chama a atenção é a dimensão das apurações. Conforme levantamento realizado pela Presidência do STF, foram identificados 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das fake news.

A investigação também provocou debates sobre os limites da atuação do Judiciário, especialmente porque foi instaurada por iniciativa do próprio Supremo.

Em 2020, o plenário do STF validou a continuidade do procedimento por dez votos a um.

Ao longo dos anos, diferentes figuras públicas, incluindo políticos, empresários e influenciadores digitais, foram alcançadas pelas investigações.

O que acontece agora?

Com o pedido da PGR, caberá ao presidente do Supremo avaliar as pendências processuais e decidir sobre o arquivamento.

É importante destacar que o inquérito ainda não foi oficialmente encerrado. O pedido representa uma etapa para sua possível conclusão, sem significar automaticamente o encerramento de ações penais independentes.

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