O Congresso Nacional aprovou a PEC 72/2023, que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta agora segue para promulgação, etapa final antes de entrar em vigor.

A medida padroniza nacionalmente a regra de isenção e deve beneficiar milhões de proprietários de veículos antigos em todo o país.

PRINCIPAIS PONTOS DA NOVA PEC

1. O que muda na prática

• Veículos terrestres com 20 anos ou mais deixam de pagar IPVA.

• A regra passa a valer em todo o território nacional.

• Estados que ainda cobravam IPVA de carros antigos terão de se adequar.

2. Quais veículos serão isentos

A PEC inclui:

• Carros de passeio

• Caminhonetes

• Veículos de uso misto

• Micro-ônibus

• Ônibus

• Reboques

• Semirreboques

Ou seja, praticamente todos os veículos terrestres com mais de 20 anos entram na isenção.

3. Por que a medida foi criada

• Unificar uma regra que variava entre os estados.

• Corrigir desigualdades, já que alguns estados isentavam veículos antigos e outros não.

• Diminuir o peso financeiro para proprietários de carros mais antigos, geralmente usados por famílias de baixa renda.

• Acompanhar padrão internacional, onde veículos antigos já recebem benefícios fiscais.

4. Quando começa a valer

• A PEC segue agora para promulgação, etapa conduzida pelo Congresso.

• Depois disso, a medida já passa a ter efeito imediato.

5. Quem mais deve ser impactado

• Proprietários de carros usados como principal meio de transporte.

• Trabalhadores autônomos que utilizam veículos antigos.

• Pequenas empresas que possuem frotas mais antigas.

6. Benefícios esperados

• Redução significativa de custos para milhões de brasileiros.

• Maior previsibilidade tributária em todos os estados.

• Fortalecimento do mercado de veículos antigos, que deve ganhar valorização.

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