Helton Kramer Lustoza

Procurador do Estado 

Professor do Curso de Direito da UNIPAR 

www.heltonkramer.com

Pensamos que o pior já havia passado, mas fomos surpreendidos com novas medidas de restrições decretadas pelo Estado do Paraná. O país está sofrendo uma nova onda de casos, através da qual há um número crescente de vítimas fatais e risco de colapso no sistema de saúde. 

Com o objetivo de evitar a propagação do vírus no ambiente nacional, os governos estaduais e municipais adotaram medidas de forte restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades econômicas. Retornamos a quarentena com o fechamento dos espaços de lazer e comércio, trabalhadores obrigados a aderir ao esquema home office e Universidades transformando aulas presenciais em on-line (ou mantendo).

Inevitavelmente, esta situação coloca novamente em lado opostos dois elementos essenciais do Estado: a saúde e a economia. Neste momento em que a economia apresentou indícios de melhora e que a população iria retornar a normalidade, damos um passo atrás. 

Embora muitas pessoas discordem das medidas radicais de fechamento do comércio, bem como os incômodos gerados pela atuação do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, precisamos compreender o contexto. A atuação do Estado brasileiro na contenção da pandemia e na proteção da população é imprescindível, ainda que importe em restrições a alguns direitos individuais como há muito tempo não víamos. 

É certo que as medidas implementadas pelas autoridades públicas têm gerado descontentamentos na seara econômica e social, motivando questionamentos à vista da liberdade econômica, o que poderá ter seus efeitos – num ambiente posterior – analisados pelo Poder Judiciário. Mas não podemos fechar os olhos para a preocupação governamental com o alastramento do vírus em ambiente nacional. A estratégia, chamada “achatar a curva”, já é bem conhecida e eficiente no controle de pandemias, inclusive os especialistas fazem uma previsão da quantidade de pessoas que poderiam ser infectadas caso não houvessem medidas restritivas.

Quanto a isto não há dúvidas! Mas é preciso que o poder público utilize seu poder de polícia de forma preventiva e planejada, de forma a restringir aglomerações em períodos críticos que possam levar ao colapso que vivenciamos neste momento. Apesar da revogação do “feriado” de carnaval dos servidores públicos, não houve nenhuma medida efetiva para conter a aglomeração em festas, praias e resorts. A aparente normalidade vivenciada por alguns resultou no aumento dos índices de infectados que fez toda a população sofrer medidas que afetarão novamente a economia nacional. 

Certamente que a ansiedade é grande em atingir o momento em que todos estejam vacinados e não seja mais necessário o distanciamento social. Mas se não houver uma conscientização social somada a ausência de planejamento estatal, estaremos, de tempos em tempos, vivenciando novas ondas de contágio acompanhadas de fechamento do comércio. 

 Ninguém gosta de viver sem liberdade e cheio de proibições, mas precisamos ter em mente que a vacinação de todos os brasileiros não ocorrerá a curto prazo, o que manterá a obrigatoriedade de mantermos hábitos de controle da contaminação. O que nos resta é complementar à atuação estatal, fortalecendo a consciência de coletividade, com doses de cautela, como bem disse o professor John Keating (interpretado por Robin Williamns) no filme Sociedade de Poetas Mortos, quando afirmou que “na vida há tempo para se arriscar e tempo para se ser cauteloso, e um homem sensato sabe qual é a altura certa para cada uma destas coisas”.