Necessária Eficiência do Setor Público

Uma das conclusões do encontro foi que os Municípios devem se modernizarem e reduzirem suas disparidades para aumentar sua eficiência

10/02/2020 15H39

Helton Kramer Lustoza
Procurador do Estado
Professor do Curso de Direito da UNIPAR
www.heltonkramer.com

Nesta última sexta-feira participamos do evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná que ocorreu na Prefeitura do Município de Umuarama. Na ocasião tivemos a oportunidade de ouvir o Presidente do TCE-PR - Nestor Baptista -, e o Procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-PR – Flávio de Azambuja Berti -,  apresentarem o Plano Anual de Fiscalização de 2020, que prevê a realização de fiscalizações presenciais em todas as regiões do Paraná.
Uma das conclusões do encontro foi que os Municípios devem se modernizarem e reduzirem suas disparidades para aumentar sua eficiência. Um caminho para diminuir rapidamente as diferenças é aplicar bons exemplos que já existem, como por exemplo, o investimento em sistemas de monitoramento, controle e qualificação de políticas públicas, representando  medida irremediável para o ganho de eficiência.
Assim como ocorre no setor privado, a parte que cabe às instituições públicas no processo de modernização é significativa nas frentes que afetam diretamente a economia. Afinal, as instituições são as responsáveis por criar arcabouços legais que favoreçam o desenvolvimento. “Isso é ainda mais importante num país em que o Estado administra o equivalente a 40% da riqueza produzida”, disse o economista Dani Rodrik, professor do Instituto de Estudos Avançados, com sede em Princeton, nos Estados Unidos.
De um modo geral, temos um ambiente de negócios antiquado, que não permite aos empresários fazerem investimentos necessários para o país evoluir. Como exemplo, segundo o Pesquisas do Conselho Nacional de Justiça, o tempo médio de tramitação dos processos de execuções fiscais é de quase dez anos. Outro problema notório é a ineficiência na execução de obras públicas e as sucessivas paralisações em razão de ordem judiciais ou administrativas pelos órgãos de controle.
Em um artigo passado, comentei sobre uma pesquisa realizada pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas que constatou que de 3.359 Municípios do país apenas 95 deles, ou seja, 2,82 % do total, foram considerados eficientes na gestão pública.
É preciso ter em mente que, o resultado de uma gestão pública eficiente no âmbito do Município traduz-se em benefícios para toda a coletividade, pois permite a incrementação de uma faixa importante da receita municipal, o que poderá auxiliar na efetivação das políticas públicas sociais. Municípios que investiram na capacitação de seus funcionários viram a sua fonte principal de receita, os impostos, aumentarem numa escala vertiginosa. Para que isto aconteça, é preciso que a gestão pública e a arrecadação tributária sejam pautadas numa atuação correta dos agentes públicos, evitando nulidades e responsabilidades por falhas na fiscalização, realização e procedimentos de licitações e lançamentos tributários, o que pode gerar um impacto significativo nas finanças do Poder Público.
É uma necessidade que as Administrações Públicas, em especial as municipais, aprimorem suas formas de monitorar a atuação de seus agentes, elaborando um planejamento de ação e qualificando os protagonistas da ação pública, a fim de que estes possam atuar com maior eficiência a fim de reduzir as irregularidades, evitar fraudes e combater a informalidade.
Em épocas de crise não nos restam opções mágicas, temos mesmo que cortar custos e aumentar a receita. O que nos leva a seguinte pergunta: como fazer isso?
No caso de Municípios, duas políticas poderão ser adotadas, aumento de impostos e/ ou incremento das receitas já existentes. Na segunda opção, mais conveniente para todos, muito tem que se investir em treinamento e em bons sistemas, sendo que tudo que é cobrado sem o devido respaldo, acaba não dando o retorno que poderia se alcançar.
Em linhas gerais, as municipalidades estão enfrentando um cenário em que o aumento de receitas é uma necessidade irremediável, os governantes não poderão se arriscar em medidas extremas ou antipopulares, como o aumento desmedido de tributos. Assim, o caminho seguro é modernizar os sistemas administrativos municipais.

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