Por Nestor Santos-relações públicas

No final de dezembro de 2022, dona Márcia, deficiente visual, à época com 49 anos, voltava para casa, quando em uma viela, no prolongamento da Avenida Castelo Branco (nas proximidades da Rua Raul Pompeia), caiu em um bueiro destampado e foi parar no córrego. Com a ajuda de populares, foi socorrida e passou duas semanas internada, e processou o Município de Guarapuava, responsável pela conservação das vias públicas. A sentença de primeiro grau, condenando o Município a pagar R$ 30 mil reais em danos morais, foi confirmada em segunda instância e agora ela aguarda o pagamento do precatório.

Nos últimos dias, discussões sobre asfalto e qualidade do serviço público se tornaram tema central nas eleições, mas poucos sabem como uma rua não-sinalizada pode causar danos como a dona Márcia, deficiente visual e moradora do município.

Por causa do acidente, causado por um bueiro destampado e pela falta de proteção entre a via e o córrego, Márcia perdeu completamente a sua autonomia. Deficiente visual e em uma cadeira de rodas até que consiga tratamento para a trombose que contraiu após o acidente, ela depende de parentes para as mínimas coisas, uma situação difícil para quem estava acostumado com sua autonomia.

Na sentença, a Juíza Patrícia Roque Carbonieri destacou a culpa da Prefeitura: “Cristalino, dos vídeos juntados e pessoas ouvidas, que há um córrego a céu aberto por onde, aparentemente, passa água advinda de escoamento, rodeado por mato e sem qualquer proteção, nem mesmo separação da via utilizada pelos pedestres. A inobservância do dever de fiscalização e cuidado visando proteger os munícipes atrai para o Município o dever de indenizar os danos causados às pessoas que se acidentam nessa via pública e totalmente irregular”.

O advogado Igor Santos, do escritório Santos Advogados, que atuou em defesa de dona Márcia destacou a conduta capacitista, ou seja, de menosprezo à pessoa com deficiência, adotada pela Prefeitura durante o processo: “Houve uma tentativa clara de responsabilizar a vítima pelo acidente. Chegou-se a afirmar nas petições do Procurador Municipal que a dona Márcia, por ser deficiente visual, não poderia caminhar desacompanhada na rua”.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146) afirma que a acessibilidade é uma obrigação do Estado, consistente na garantia da pessoa com deficiência em viver de forma independente, sendo discriminatório qualquer ação ou omissão que prejudique direitos fundamentais da pessoa com deficiência, como o direito de ir e vir.

Apesar do prejuízo aos cofres públicos, até o momento a via permanece como no dia 28 de dezembro de 2022, esperando a próxima vítima.

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