O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12 de outubro) que o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), volte a visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.

A decisão ocorre após o encerramento do período de 90 dias de suspensão das visitas, determinado em julho deste ano.

Na ocasião, Moraes proibiu os encontros depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, com conteúdo político e eleitoral. O ministro considerou que a publicação desrespeitou as medidas judiciais que impedem Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Visitas estão liberadas, mas com restrições

Com a nova decisão, Flávio Bolsonaro poderá voltar a encontrar o pai, respeitando os mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.

Entretanto, Moraes determinou que os encontros não poderão ser utilizados para atividades políticas ou eleitorais. Também permanece proibida a divulgação de cartas, manifestos ou declarações públicas do ex-presidente, inclusive por terceiros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à retomada das visitas, considerando que não surgiram fatos novos que justificassem a prorrogação da suspensão.

Decisão ocorre durante disputa presidencial

A autorização acontece em meio à campanha para o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para 25 de outubro, quando Flávio Bolsonaro enfrentará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da liberação das visitas familiares, Jair Bolsonaro continua sujeito às restrições impostas pela Justiça.

A decisão foi comunicada às autoridades responsáveis pela segurança e pelo acompanhamento do cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.

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