O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, nesta quinta-feira (22), que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir igualdade de tratamento entre os candidatos à Presidência da República.

O parecer encaminhado à Justiça Eleitoral recomenda a aplicação de multa pelo descumprimento da decisão judicial, mas não estabelece valores. A manifestação ocorre a três dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.

A investigação teve início após reclamações da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusa a Meta de restringir a distribuição de anúncios eleitorais e prejudicar o alcance de conteúdos nas plataformas digitais.

Entre as situações questionadas estão o bloqueio de contas de anúncios, a circulação de propaganda eleitoral contratada no exterior e possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas de inteligência artificial em relação às candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

O Ministério Público identificou problemas no fornecimento de estatísticas e filtros relacionados à inteligência artificial, além de possíveis diferenças no tratamento das denúncias encaminhadas pelos usuários.

O parecer também menciona respostas distintas da ferramenta de tradução e diferenças na geração de imagens relacionadas às candidaturas.

Apesar das irregularidades apontadas, o Ministério Público reconheceu que a empresa adotou algumas medidas exigidas pelo TSE.

Entre elas estão a reversão de restrições na conta de anúncios da campanha de Lula, a suspensão de anúncios eleitorais contratados por terceiros não autorizados e a reposição de impulsionamentos pagos que não haviam sido entregues.

A revisão humana das restrições aplicadas às contas de anúncios foi considerada parcialmente cumprida.

Empresa nega favorecimento político

A Meta contesta as acusações e afirma que não interfere no processo eleitoral brasileiro nem favorece qualquer candidato.

Segundo a empresa, os problemas identificados decorreram de questões técnicas, e as mesmas regras são aplicadas às duas campanhas presidenciais.

Entretanto, o Comitê de Supervisão da própria Meta, que atua de forma independente, também identificou falhas no controle de conteúdos e apontou falta de transparência na atuação da plataforma no Brasil.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, havia determinado que a empresa comprovasse o cumprimento das medidas destinadas a assegurar condições iguais de divulgação eleitoral.

Com o parecer do Ministério Público, caberá à Justiça Eleitoral avaliar a aplicação de penalidades.

Até o momento, não há confirmação de multa aplicada com base nesse parecer, nem decisão definitiva de que a Meta tenha favorecido intencionalmente uma das candidaturas.

O caso ganha importância na reta final da disputa presidencial, quando as redes sociais desempenham papel relevante na divulgação de propostas e na comunicação dos candidatos com os eleitores.

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