Lei Maria da Penha completa 20 anos e Guarapuava debate combate à violência contra a mulher
Encontro do Agosto Lilás discutiu avanços no combate à violência contra a mulher, medidas protetivas e os desafios para ampliar o atendimento às vítimas
Foto: Secom/Prefeitura
Guarapuava reuniu profissionais e representantes de diferentes órgãos de proteção às mulheres para discutir os 20 anos da Lei Maria da Penha e os desafios que ainda precisam ser enfrentados no combate à violência doméstica e familiar.
A atividade, promovida pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, integrou a programação do Agosto Lilás e ocorreu na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).
20 anos da Lei Maria da Penha
Durante o encontro, uma mesa-redonda debateu as mudanças provocadas pela legislação nas últimas duas décadas, a evolução dos serviços de atendimento e as medidas necessárias para garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência.
Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Laura Vasconcelos, a proposta foi analisar o antes e o depois da Lei Maria da Penha, além dos avanços alcançados e dos desafios que permanecem.
Atendimento psicológico e jurídico gratuito
Um dos serviços destacados durante a reunião foi o Núcleo Maria da Penha (Numap), projeto de extensão da Unicentro vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
O núcleo presta atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e oferece acompanhamento nas áreas de Psicologia e Direito no Campus Santa Cruz da Unicentro.
Na área jurídica, uma das principais demandas é a solicitação de medidas protetivas para garantir a segurança e o afastamento do agressor.
O atendimento também pode envolver divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visitas dos filhos.
Rede de proteção em Guarapuava
O encontro também reforçou a importância da integração entre serviços públicos, instituições de ensino, Justiça, forças de segurança e assistência social.
A atuação conjunta permite que mulheres em situação de violência encontrem diferentes caminhos para buscar acolhimento, orientação jurídica e proteção.
A reunião encerrou as atividades do Agosto Lilás com uma avaliação dos avanços conquistados e a discussão de novas estratégias para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres em Guarapuava.
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